20
Ago
10
A indexação dos salários da Justiça
O brasileiro comum, sujeito à vida insegura, ao trabalho duro e ao imposto pesado sem o correspondente serviço público, está de novo em sério perigo. Desta vez, o sinal de alerta aponta para muito alto - para o topo do Poder Judiciário e para o Ministério Público Federal. O contribuinte comum, esfolado até na compra de alimentos e remédios, poderá ser forçado a sustentar, com seus tributos, condições muito especiais - ainda mais que as de hoje - para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para os membros da Procuradoria-Geral da República e, por extensão, para todos os funcionários capazes de cavar os mesmos benefícios com base no critério da isonomia. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 20/08/2010
Nota à imprensa sobre subsídios de ministros
Em razão da publicação de notícias sobre a forma de reajuste dos subsídios dos ministros, o Supremo Tribunal Federal esclarece Clique aqui
Fonte: site do STF, 19/08/2010
Juiz terá benefícios iguais aos de procurador
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu conceder aos juízes federais as mesmas vantagens garantidas a integrantes do Ministério Público Federal, como auxilio-alimentação, licença prêmio e o direito de vender 20 dias de suas férias.
O conselho afirmou, por 10 votos a 5, que as carreiras do Ministério Público e do Judiciário são equivalentes e, portanto, devem receber os mesmos benefícios. "Ainda que não existindo a lei própria, o regime jurídico não pode ser diferente", disse o conselheiro Felipe Locke. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, 20/08/2010
DECRETO Nº 56.102, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
Regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido após a data da celebração do parcelamento Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, 19/08/2010
DECRETO Nº 56.108, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, 19/08/2010
DECRETO Nº 56.112, DE 19 DE AGOSTO DE 2010
Implementa o Convênio ICMS 82, de 27 de maio de 2010 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, 20/08/2010
Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, em nome do Procurador Geral do Estado, CONVOCA para o “XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo” a realizar-se nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2010 no Ouro Minas Palace Hotel- Belo Horizonte – Minas Gerais, os seguintes Procuradores do Estado:
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 20/08/2010
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