Valter Pereira pede a Peluzo sugestões ao novo Código de Processo Civil

O senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da Comissão Especial que analisará o novo Código de Processo Civil (CPC), solicitou formalmente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro César Peluzo, sugestões ao projeto de lei do Senado (PLS 166/10) que trata do assunto. Em encontro mantido na noite desta terça-feira (10), no Supremo, o senador entregou a Peluzo uma cópia do projeto. Clique aqui

Fonte: Agência Senado, de 10/08/2010

II Pacto Republicano tem mais um projeto aprovado no Congresso

O projeto de lei que moderniza o agravo de instrumento foi aprovado na semana passada, na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. A ação, que visa dar mais celeridade ao trâmite processual no Judiciário, é um dos eixos do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.

O Projeto, discutido pelos membros do Comitê gestor do II Pacto, ganhou força após o último encontro (28/7) realizado na sede do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um dos pontos a serem modificados na atual sistemática processual, não atingida pela reforma do Judiciário até então, iniciada com a aprovação da emenda constitucional 45. Clique aqui

Fonte: site do Ministério da Justiça, de 10/08/2010

Ministro Dias Toffoli concede liminar para magistrados paulistas

O ministro Dias Toffoli concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 29002 para suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou, entre outras providências, a devolução de valores recebidos por alguns magistrados de São Paulo além do teto constitucional. O MS foi impetrado pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) no Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui

Fonte: site do STF, 11/08/2010

Ex-sócio não deve responder por dívida prescrita

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que ex-sócio de empresa não deve responder por dívida fiscal prescrita. Em primeira instância, a Fazenda do estado pediu a intimação de um dos depositários, mesmo constando nos autos que ele já tinha morrido. O outro ex-sócio foi citado e alegou prescrição. Isso porque a empresa foi citada por edital em maio de 1996, há mais de 13 anos. A defesa do ex-sócio é feita pela advogada Fátima Pacheco Haidar, que recorreu da sentença de primeira instância. Clique aqui

Fonte: Conjur, 11/08/2010

BB promete melhorar serviços para advogados

Após uma série de reclamações sobre os serviços prestados aos advogados de São Paulo, o Banco do Brasil disse que vai ampliar temporariamente o horário de atendimento, reforçar as equipes e implantar novos correspondentes bancários.

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo afirmou que o horário de atendimento nas agências do BB nos fóruns terá início com uma hora de antecedência, no período entre 2 e 13 de agosto, por conta do aumento da demanda nesta época do ano. No entanto, por conta da fusão com a Nossa Caixa, o horário diferenciado foi adotado em todas as agências do Banco Brasil, dando início ao expediente às 9 horas. Clique aqui

Fonte: Conjur, 11/08/2010

Escola de Justiça

Tão ou mais grave do que sofrer uma injustiça é não poder recorrer ao Judiciário em busca de reparação. O acesso de todos à Justiça é condição necessária para que o princípio da igualdade jurídica, a isonomia, seja efetivo, como um dos pilares do regime democrático. Impossível o Estado de Direito sem a tutela jurisdicional dos direitos dos desafortunados, vítimas da cruel economia de mercado, desiguale concentradora de renda. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, 11/08/2010