STF enviará projeto de lei de revisão de subsídios ao Congresso na próxima semana

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, na sessão administrativa desta noite, o anteprojeto de lei que trata da revisão de subsídios mensais da magistratura. A proposta prevê a reposição das perdas inflacionários como base no IPCA e em resíduos. A intenção do STF é a de que a correção seja de 14,79%. No percentual, estão somados os 4,6% subtraídos pelo Congresso Nacional quando da última revisão de subsídios (a Lei nº 12.041/2009 concedeu 5%, a partir de 1º de setembro de 2009, e 3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010); o resíduo do IPCA de 2009 (4,31%) já que o reajuste foi concedido a partir de setembro de 2009; e a previsão do mesmo índice em 2010 (5,2%). Clique aqui

Fonte: site do STF, 6/08/2010

Conferência é encerrada com propostas de ações para um Judiciário mais célere e eficaz

Ao encerrar a Conferência Mundial sobre Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários, representantes do Judiciário de vários países deixaram claro que a troca de experiências adquiridas ao longo dos últimos anos e discutidas esta semana, em Brasília, deverá nortear novas políticas públicas e ações de cooperação que levem a Poderes Judiciários mais céleres e eficazes. Esta foi a tônica da solenidade de encerramento do evento, conduzida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha. Clique aqui

Fonte: site do STJ, 6/08/2010

O deputado federal Regis de Oliveira (PCS-SP), magistrado aposentado, apresentou no dia 24 de fevereiro de 2010 a Proposta de Emenda à Constituição 457/2010, onde, em suma, propõe o seguinte Clique aqui

Fonte: Conjur, 6/08/2010

Comunicado do Centro de Estudos

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica a abertura de 8 vagas para o “XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo” a realizar-se nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2010 no Ouro Minas Palace Hotel- Belo Horizonte

– Minas Gerais, conforme programação abaixo Clique aqui

 Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 6/08/2010