Projeto que cria 10.479 cargos no MP é aprovado

O Projeto de Lei 5.491/2009, que cria 10.479 cargos e funções nos quadros de pessoal do Ministério Público, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A informação é da Agência Brasil. De acordo com a proposta, o preenchimento dos cargos será de forma gradativa. Pelo projeto, as despesas para a execução da lei devem ser escalonadas no prazo mínimo de quatro anos, a partir de 2011, com acréscimos anuais máximos de 25% ao ano. As vagas serão distribuídas entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal.Clique aqui

Fonte: Conjur,5/08/2010

Senado instala Comissão para analisar novo CPC

Foi instalada nesta quarta-feira (4) comissão de senadores encarregada de analisar o projeto de novo Código de Processo Civil (PLS 166/10). A comissão será presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM), terá como vice-presidente Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e, como relator, o senador Valter Pereira (PMDB-MS). Também fazem parte do grupo os senadores Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Marconi Perillo (PSDB-GO), Papaléo Paes (PSDB-AP), Almeida Lima (PMDB-SE), Romeu Tuma (PTB-SP) e Acir Gurgacz (PDT-RO). O anteprojeto que resultou no PLS 166/10 foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que realizou audiências públicas em várias capitais brasileiras, com a finalidade de recolher subsídios para as mudanças. A relatora foi a professora Teresa Arruda Alvim Wambier. Clique aqui

Fonte: site do STJ, 5/08/2010

União quer suspender decisões favoráveis a procuradores da Fazenda Nacional dispensados de estágio probatório

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações propostas pela União com o objetivo de suspender decisões que favoreceram procuradores da Fazenda Nacional. Eles foram autorizados a participar do concurso de promoção, sem o cumprimento da exigência relativa ao estágio probatório de três anos. O pedido foi apresentado nas ações de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 460 e 461). A União pretende suspender decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que concederam liminares para os procuradores participarem do concurso de promoção mesmo sem cumprir o estágio probatório. Clique aqui

Fonte: site do STJ, 5/08/2010

Resolução PGE-54, de 4-8-2010

Inclui membro no Grupo de Trabalho constituído pela Resolução PGE-45, de 22-7-2010 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 5/08/2010

Resolução Conjunta PGE-SES-Famerp-1, de 3-8-2010

Disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – Famerp Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 5/08/2010

Comunicado do Centro de Estudos

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Servidores do Estado a abertura de 50 (cinquenta) vagas para o Curso “A Arte do Feedback” (Turma II), a realizar-se nos dias 19 e 20 de agosto de 2010 das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas, com carga horária total de 12 horas, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sito à Rua Pamplona, 227 – 3º andar. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 5/08/2010