Projeto do novo CPC recebe emendas até o dia 27

A partir dessa segunda-feira (2/8) até o próximo de 27 de agosto, os senadores poderão apresentar emendas à proposta do novo Código de Processo Civil. O prazo consta do calendário de tramitação do Projeto de Lei do Senado 166/2010, divulgado pela presidência do Senado. Conforme o calendário, os relatórios parciais da comissão especial de senadores nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney (à esquerda na foto), devem ser apresentados no período de 30 de agosto a 13 de setembro. O relator-geral deve apresentar seu trabalho no período de 14 a 20 de setembro e o parecer final deve ficar pronto entre 21 e 27 de setembro. Clique aqui

Fonte: Conjur, 4/08/2010

PGR propõe ação contra norma de SP que indeniza magistrados por férias não usufruídas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4438) contra trecho da Constituição do Estado de São Paulo que concede aos magistrados o direito de receber indenização de férias não usufruídas. A possibilidade foi incluída pela Emenda Constitucional 32/2009, que acrescentou o parágrafo único ao artigo 58 da Constituição paulista. De acordo com esse artigo, o presidente do Tribunal de Justiça poderá indeferir as férias de quaisquer de seus membros por necessidade de serviço desde que converta as férias na correspondente indenização no mês subsequente ao indeferimento. Clique aqui

Fonte: site do STF, 3/08/2010

Pleno elege nova Presidência do STJ, por aclamação

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (3), por aclamação, os nomes dos ministros Ari Pargendler, para ocupar a presidência da Corte; Felix Fischer, para a vice-presidência; Cesar Asfor Rocha, para a diretoria geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); Eliana Calmon, para a Corregedoria Nacional de Justiça; e Gilson Dipp, para a suplência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Clique aqui

Fonte: site do STJ, 3/08/2010

Comunicado do Centro de Estudos

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, em nome do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores do Estado abaixo, para participarem do “10º seminário: Os Novos Rumos da Terceirização de Serviços em face da IN nº 2/2008 e alterações posteriores” nos dias 13 e 14 de setembro de 2010, das 08h30min às 18h30min e dia 15 de setembro de 2010 das 08h30min às13h30min, com carga horária total de 23 horas, no Matsubara Hotel - São Paulo - SP: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 4/08/2010