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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7580/10, do Poder Executivo, que cria 560 cargos de advogado da União (280 em 2011 e outros 280 em 2012). A criação dos cargos está condicionada à sua expressa autorização na lei orçamentária anual, com a respectiva dotação para o seu primeiro provimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) desempenha as atividades de defesa da União, inclusive em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e de consultoria jurídica aos ministérios e a outros órgãos do Poder Executivo federal. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, 28/07/2010
Cai vinculação de vencimentos entre procuradores
Não há mais equiparação de vencimentos entre procuradores do estado do Rio de Janeiro e procuradores aposentados do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio. O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal de Justiça fluminense que garantia o benefício. O pedido do governo estadual foi acolhido pelo presidente da corte. O acórdão fica sem efeitos até seu trânsito em julgado, ou até que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre o caso. Clique aqui
Fonte: Conjur, 28/07/2010
Estado deve pagar precatórios na sexta
O Estado pretende pagar até sexta-feira os precatórios de até R$ 18.641,43 que venceram em junho, além dos previstos para este mês. A previsão é da PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Para que os pagamentos sejam liberados, é preciso que o governador autorize um crédito suplementar, pois os valores das OPVs (Obrigações de Pequeno Valor) superaram o previsto no Orçamento em junho. Procurada, a Secretaria de Estado do Planejamento não informou quando essa liberação deverá ser publicada no "Diário Oficial" do Estado. Clique aqui
Fonte: Agora SP, 28/07/2010
Comunicado do Centro de Estudos I
Para o Curso “A Arte do Feedback” a realizar-se nos dias 5 e 6 de agosto de 2010 das 9 às 12 e das 13 às16 horas, com carga horária total de 12 horas - Rua Pamplona - 227 - 3º andar - Jardim Paulista - São Paulo - SP, ficam deferidas as seguintes inscrições Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 29/07/2010
Comunicado do Centro de Estudos II
Para o “2º Congresso Sul Americano de Direito do Estado - Estado e Inclusão Social” a realizar-se nos dias 11 e 12 de agosto das 9:30 às18 horas no Memorial da América Latina - Auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564 - Portão 10 - Barra Funda - São Paulo, ficam deferidas as seguintes inscrições Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 29/07/2010
Comunicado do Centro de Estudos III
Para o Evento “Procedimentos Afetos à Coordenadoria de Recuperação de Ativos” a realizar-se no dia 30/07/2010, das 9 horas às 17h30min, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado - Rua Pamplona, 227 - 3º andar - Jardim Paulista - São Paulo - SP - ficam deferidas as seguintes inscrições Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 29/07/2010
O candidato do PT ao governo de São Paulo, senador Aloizio Mercadante, concentrou-se em duas estratégias, ontem, ao participar de sabatina promovida pela Folha e pelo UOL. Primeiro, vinculou seu nome aos projetos do governo federal e ao presidente Lula, de quem disse ter uma trajetória indissociável. Em outra frente, atacou as gestões do PSDB, e acusou o partido de tirar vantagem da máquina pública. "Essa estrutura é muito forte. É muito difícil se contrapor a isso."
O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, será sabatinado hoje, a partir das 11h. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, 29/07/2010
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