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Juízes farão abaixo-assinado pela PEC 48
A partir do dia 2 de agosto, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) darão início à coleta de assinaturas em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 48/2008, que restabelece a aposentadoria integral para juízes. O manifesto “Mobilização Pela Aposentadoria” — que será entregue no Senado com as assinaturas de magistrados de todo o país — defende que “a questão previdenciária é uma das mais cruéis facetas dos inúmeros ataques que a magistratura brasileira sofreu nos últimos anos, advindos de uma campanha que, misturando desinformação e deturpações, busca amesquinhar o Judiciário”. Clique aqui
Fonte: Conjur, 27/07/2010
Estrada reformada não dura nem um ano
A placa que divulga a "recuperação" da estrada vicinal entre Quadra e Guareí, a 184 km de SP, segue de pé. Quem passa por lá a estranha. Afinal, a via mantém pavimento estourado, ondulações e buracos de dois metros naquilo que resta de asfalto. Oficialmente, a reforma já foi concluída. A construtora Delta a entregou em outubro de 2008 e recebeu R$ 6,34 milhões pelo serviço em 22 km. Após menos de seis meses, a obra já estava deteriorada. O DER (Departamento de Estradas de Rodagem), então, exigiu que vários pontos fossem refeitos. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, 27/07/2010
Minoria das vias tem defeito, diz Estado
O Estado admite deficiências após a reforma de algumas estradas vicinais, mas considera que eles não atingem a maioria das obras e afirma que, nos casos problemáticos, as prefeituras são as principais responsáveis. O secretário dos Transportes, Mauro Arce, cita a quantidade de 1.166 estradas vicinais em obras para relativizar a auditoria do TCE -que visitou 67, das quais 70% apresentaram algum defeito. "As reclamações que temos não são nessa proporção. Não é regra geral", diz. Ele afirma que as construtoras vão reparar os problemas. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, 27/07/2010
Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) compreende que o prazo decadencial do direito de impetrar mandado de segurança, em caso de contestação de regras estabelecidas no instrumento convocatório de concurso público, começa a contar da data da publicação do edital do próprio certame. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso de A.M.G.P., que questionava na Justiça sua reprovação no concurso para o cargo de juiz federal substituto da 5ª Região. Clique aqui
Fonte: site do STF, 27/07/2010
DF sanciona lei que dá autonomia para Defensoria
Defensores e servidores do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal (Ceajur) vão participar, na próxima segunda-feira (26/7), na sede da OAB-DF, da solenidade de sanção do Projeto de Lei Complementar 155/2010, que dispõe sobre a regulação da prestação de assistência jurídica no Distrito Federal e a organização administrativa da instituição. Clique aqui
Fonte: Conjur, 27/07/2010
Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos (Substituto), em nome do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores do Estado abaixo, para participarem da: “8ª Semana Jurídica do TCESP – Gestão Fiscal Responsável – Abonos da Primeira Década” a realizar-se no período de 09 a 12/08/2010 das 10 às12 horas e das 14 às16 horas na Av. Rangel Pestana, 315 – Auditório Nobre “Prof. José Luiz de Anhaia Mello – Anexo I. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 27/07/2010
Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador do Estado Chefe (Substituto) do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, em nome do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores do Estado abaixo, a participar do Evento “Procedimentos Afetos à Coordenadoria de Recuperação de Ativos” a realizar-se no dia 30/07/2010 das 9h00 às 17h30 horas, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado - Rua Pamplona, 227 - 3º andar - Jardim Paulista - São Paulo SP: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 27/07/2010
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