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OAB qualificará listas do quinto constitucional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil espera pôr fim, em setembro, à guerra que trava com o Superior Tribunal de Justiça desde 12 de fevereiro de 2008. Naquela data, os ministros do STJ devolveram à Ordem a lista sêxtupla da qual deveria sair o nome do novo ministro que iria compor a Corte na vaga do quinto constitucional destinada à advocacia. A justificativa oficial do STJ foi a de que nenhum dos seis candidatos obteve os 17 votos suficientes para ser indicado. Mas os nomes foram rejeitados porque a maior parte dos ministros não concordou com a escolha feita pela entidade dos advogados. Na verdade, a maioria entendeu que nenhum dos candidatos possuía as qualificações necessárias para se tornar ministro do STJ. Clique aqui
Fonte: Conjur, 22/07/2010
Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo
O termo inicial de contagem do prazo prescricional (cinco anos) para o ajuizamento de ação de restituição de pagamentos indevidos relativo a tributo declarado inconstitucional é contado da data em que se considera extinto o crédito, ou seja, a data do efetivo pagamento do tributo. Esse foi o julgado unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher recurso impetrado pelo município paulista de Barretos contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Clique aqui
Fonte: site do STJ, 22/07/2010
O peticionamento eletrônico no STF
Com as petições eletrônicas ganhando mais espaço no Supremo Tribunal Federal (STF), a página da Corte na internet também procura aumentar a visibilidade dos serviços e informações, para que partes e advogados possam utilizar de forma eficaz essas ferramentas. Todos os procedimentos para o peticionamento eletrônico estão disponíveis no site do Supremo (www.stf.jus.br), no menu Processos, Peticionamento eletrônico. Nesse menu, estão disponíveis informações sobre requisitos de acesso, resoluções, perguntas frequentes. Clique aqui
Fonte: site do STF, 22/07/2010
Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos (Substituto), em nome do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores do Estado abaixo, para participarem do Workshop – Medicamentos no dia 23/07/2010 – sexta-feira às 14 horas em sala da Escola Superior da PGE: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 22/07/2010
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