16
Jul
10
Advogados públicos poderão receber R$ 24,1 mil
O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) apresentou seu relatório na comissão especial que analisa proposta de aumento dos salários de advogados públicos. O substitutivo do relator uniu as propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). A notícia é da Agência Câmara. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 16/07/2010
DECRETO Nº 56.013,DE 15 DE JULHO DE 2010
Dispõe sobre estágio para estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/07/2010
Institui a Coordenadoria de Assuntos Fundiários no âmbito da Subprocuradoria Geral do Estado - Área da Consultoria Geral Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/07/2010
STJ mantém decisão que negou dano moral a servidores em desvio de função
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de reforma de uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que negou indenização por danos morais a servidores em desvio de função da Receita Federal. A relatora do recurso, ministra Eliana Calmon, aplicou a Súmula 7, que impede a reanálise de provas e fatos. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 16/07/2010
Pressão da OAB de São Paulo sobre alunos, professores e diretores da Faeso (Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos) fez a escola encerrar convênio com a Defensoria Pública. O caso é mais um capítulo da queda de braço entre as duas entidades, que se arrasta há dois anos. A OAB diz que o acordo era ilegal porque universidade e alunos não tinham autorização da Ordem para fazer atendimento jurídico. Para a Defensoria, o convênio tornou mais criterioso o atendimento jurídico gratuito a pessoas de baixa renda. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/07/2010
Governo de SP autoriza edital do Rodoanel
O governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), autorizou o lançamento do edital da concessão dos trechos sul e leste do Rodoanel. A autorização foi feita com atraso, já que o início da licitação era esperado para abril deste ano. O edital deve ser lançado ainda neste mês. O edital vai trazer mais detalhes do leilão, mas o governo do Estado já definiu que não vai aceitar grandes mudanças no traçado do trecho leste. Em obras anteriores, o Estado dava maior liberdade às empreiteiras para a definição do traçado. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/07/2010
Comunicado do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/07/2010
2º
Congresso Sul-americano de Direito do Estado: “Estado e Inclusão social” –
programação atualizada
Nos dias 11 e 12 de agosto, será realizado o 2º Congresso Sul-americano de Direito do Estado: “Estado e Inclusão social”. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), Associación Argentina de Derecho Aministrativo (AADA), Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Altenativos (ILDA), Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e PROLAM/USP, o evento ocorrerá no Auditório da América Latina (antigo Parlatino). Clique aqui para a programação (sujeita a alterações). Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 16/07/2010
O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela Tsonis Comunicação e Consultoria Ltda. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.