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Jul
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A
comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição
previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o
parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma
redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade,
quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor
passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor
a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. Clique
aqui.
Fonte: Agência
Câmara, de 14/07/2010
PL 7.392/10: relatora pretende apresentar
parecer durante o recesso parlamentar
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, a deputada
Maria do Rosário (PT/RS), relatora na Comissão de Educação e Cultura do PL
7.392/10, que cria o Dia Nacional da Advocacia Pública, pretende
apresentar o seu parecer durante o recesso parlamentar. O objetivo é que a
matéria entre em pauta já na primeira semana de agosto. Clique
aqui.
Fonte: site da Apesp, de 14/07/2010
PEC 443/09 tem votação adiada na Comissão
Especial
O
deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), relator da PEC 443/09 na Comissão
Especial, apresentou parecer favorável pela aprovação da proposta
original. No entanto, o deputado Francisco Tenório (PMN/AL) pediu vista,
adiando a aprovação do parecer de Benevides. A PEC, de autoria do deputado
Bonifácio de Andrada, cria o
subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da
União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal correspondente
a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Clique
aqui.
Fonte: site da Apesp, de 14/07/2010
Votação de parecer dos advogados públicos
é adiada para agosto
O deputado Francisco Tenório (PMN-AL) pediu vista do relatório do deputado Mauro Benevides(PMDB-CE) sobre as PECs 443/09 e 465/10, que aumentam a remuneração de advogados e defensores públicos. Com isso, a discussão do texto foi encerrada e a votação na comissão especial fica suspensa por duas sessões do plenário da Câmara. Clique aqui.
Fonte: Agência Câmara, de 14/07/2010
Resolução PGE nº 40, de
14-7-2010
O Procurador Geral do Estado, considerando o disposto no artigo 1°, inciso III, “d”, do Decreto Estadual n° 51.960, de 04 de julho de 2007, que exige a apresentação de garantia bancária ou hipotecária de bens imóveis, em valor igual ou superior ao valor dos débitos consolidados no Programa de Parcelamento
Incentivado - PPI ICM/ICMS, resolve Clique
aqui.
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/07/2010
Comunicados do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
15/07/2010
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