Parecer sobre PEC dos salários de advogados públicos pode ser votado na quarta

A comissão especial sobre a remuneração dos advogados públicos pode votar na quarta-feira (14) o parecer do relator, deputado Mauro Benevides. O relatório ainda não foi divulgado. Instalada no mês passado, a comissão analisa as propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). Clique aqui

Fonte: Agência Câmara, de 12/07/2010

Mais de 1/3 dos cartórios está irregular

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) encontrou irregularidades em mais de um terço dos cartórios do Brasil e determinou a saída dos seus titulares.

Segundo a decisão, publicada ontem no "Diário de Justiça Eletrônico", os Tribunais de Justiça de todo o país deverão fazer, em até seis meses, concursos públicos para suprir as vagas. Até lá, os atuais titulares poderão continuar nos cargos, mas seus rendimentos não podem ultrapassar 90% do teto do serviço público (R$ 26,7 mil -o equivalente ao salário de ministro do STF). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/07/2010

Três MPs trancam a pauta do Plenário nesta semana

Poderão ser votadas duas MPs sobre a organização das Olimpíadas de 2016 e a MP que aumenta o limite de financiamentos do BNDES.A pauta do Plenário desta semana tem três medidas provisórias, todas trancando os trabalhos. Duas delas (MPs 488/10 e 489/10) tratam dos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro, e a outra (487/10) modifica limites de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Clique aqui

Fonte: Agência Câmara, de 12/07/2010

Clientes da Nossa Caixa reclamam do BB

Clientes da antiga Nossa Caixa, banco paulista vendido e recém-incorporado pelo Banco do Brasil, estão descontentes com o atendimento da nova casa.

As queixas dizem respeito a perda de limites no cheque especial, problemas no atendimento e até atrasos nas transações envolvendo depósitos judiciais.

O BB liderou em maio, pelo quarto mês seguido, o ranking de reclamações dos clientes no site do Banco Central, seguido por HSBC e Bradesco empatados em segundo lugar (veja quadro). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/07/2010

Editado no renascer da democracia brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega aos 20 anos. Nasceu para quebrar paradigmas, ao transformar crianças e adolescentes de meros objetos de intervenção do Estado em sujeitos de direito, vistos como prioridade absoluta nas políticas públicas.

No campo da apuração dos atos infracionais, os adolescentes obtiveram o direito ao devido processo legal. A privação de liberdade passou a ser excepcional -última medida a ser adotada como resposta do Estado à prática de um crime. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 13/07/2010