Procurador e juiz devem buscar desformalização

Em cerimônia de abertura do evento que reuniu profissionais do Direito vinculados à administração pública de todo o país, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu que os participantes deixassem de lado as reclamações classistas. “Dificuldades corporativas são para os encontros próprios”, disse o ministro na terça-feira (6/7), ao discursar para uma plateia de mais de duas mil pessoas. Homenageado da noite, Toffoli, idealizador do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, inaugurou a segunda edição do encontro pedindo propostas para tornar o sistema judicial “mais útil ao cidadão”. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 07/07/2010

PM e grevistas do Judiciário entram em confronto em SP

Servidores do Judiciário paulista em greve e a tropa de choque da Polícia Militar entraram em confronto na tarde de ontem em frente ao Fórum João Mendes, na região central de São Paulo. O enfrentamento ocorreu quando aproximadamente 500 grevistas, segundo informação da PM, davam os braços para tentar impedir que as pessoas entrassem ou saíssem do fórum por cerca de 30 minutos. A polícia usou spray de pimenta, bombas de efeito moral e realizou disparos de balas de borracha para dispersar os manifestantes. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 08/07/2010

Acordo entre Sabesp e Prefeitura

Pela primeira vez em 37 anos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assinou contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento com o seu principal cliente, a Prefeitura da capital, que mesmo sem o instrumento que agora formaliza as relações entre ambos é responsável por 56% da receita da empresa. Há um ano, o prefeito Gilberto Kassab sancionou a Lei n.º 14.934, que autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com a estatal, concedendo-lhe o direito de explorar os serviços por 30 anos, prorrogáveis por mais 30. É o fim de uma situação irregular que criou problemas para a empresa e para a cidade. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 8/07/2010

O modelo de execução fiscal português

A utilização de órgãos de fiscalização, bem como de tribunais tributários, caracteriza o modelo de execução fiscal português como prioritariamente administrativo. Denominada de cobrança coerciva a execução fiscal portuguesa tem previsão para apreensão de bens, mediante arresto. O regime de penhora é amplo, possibilitando-se a constrição de veículos, dinheiro, créditos, quotas de sociedade, títulos de crédito, rendimentos periódicos, e até abonos e vencimentos de funcionários públicos. A penhora de imóveis segue algumas formalidades.

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Fonte: Conjur, de 08/07/2010