Resolução PGE n. 36, de 06-7-2010

Artigo 1º - Permanecem sob a responsabilidade do Procurador do Estado cujas classificações e designações foram publicadas nas edições do Diário Oficial do Estado de 15.6.2010 e 16.6.2010, Seção II, Poder Executivo, as providências judiciais e administrativas que lhe foram atribuídas por meio do sistema PGE.net até 6 de julho de 2010, inclusive. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/07/2010

Resolução PGE n. 37, de 6-7-2010

Dispõe sobre a preparação dos Procuradores do Estado em estágio probatório classificados na Área da Consultoria Jurídica Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/07/2010

Ministros Ayres Britto e Dias Toffoli participam do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado

Começa nesta terça-feira (6), às 19 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE), que contará com mais de 1,5 mil participantes. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, vice-presidente da Corte, e Dias Toffoli participam da cerimônia de abertura do evento, que até o dia 9 de julho discutirá o futuro do sistema judicial brasileiro e o papel das carreiras jurídicas no desenvolvimento do país. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/07/2010

As súmulas da Justiça paulista

Para tentar acelerar os julgamentos de cerca de 18,1 milhões de ações na primeira instância e outras 500 mil na segunda instância, a Justiça paulista acaba de aprovar seis súmulas. O tempo médio para um processo ser concluído na Corte de São Paulo é de mais de dez anos. No Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro o tempo médio é de cinco anos. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 7/07/2010