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PROJETO DE LEI Nº 565, DE 2010
Autoriza o Poder Executivo, nas condições que especifica, a não propor ações ou desistir das ajuizadas e dá providências correlatas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/07/2010
Decreto de promoção dos procuradores do Estado (concurso: condições 31/12/2009)
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/07/2010
Ministro Arnaldo Esteves Lima é o mais novo integrante da Seção de Direito Público
O ministro Arnaldo Esteves Lima passa a integrar, a partir desta quinta-feira (1º), a Primeira Seção de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também a Primeira Turma, em vaga decorrente da aposentadoria da ministra Denise Arruda. Anteriormente, o ministro ocupava uma cadeira na Terceira Seção e também na Quinta Turma da Corte. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 2/07/2010
Projeto que cria cargos será enviado ao Executivo
O Conselho da Justiça Federal aprovou nesta terça-feira (29/6) o envio ao Poder Executivo do texto de anteprojeto que propõe alteração do Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2010. O objetivo é viabilizar a criação, ainda em 2010, de mais 552 cargos e funções, dentre os criados pela Lei 12.011/2009, para destiná-los à estruturação das Turmas Recursais e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 2/07/2010
240 mil processos estão parados por causa da greve
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, cerca de 240 mil processos estão parados no Tribunal de Justiça por conta da greve dos servidores do Judiciário. A OAB estima que 82 mil audiências deixaram de ocorrer e 192 mil sentenças deixaram de ser assinadas desde o dia 28 de abril, quando a categoria resolveu cruzar os braços. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 2/07/2010
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