Juízes e membros do MP defendem férias de 60 dias

Juízes e membros do Ministério Público defenderam, na última terça-feira (29/6), a ampliação de seu período de férias para 60 dias e o restabelecimento do recesso coletivo, extinto pela reforma do Judiciário, em 2004. A proposta foi discutida em uma audiência pública. As categorias pedem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (48/2009) com o argumento de que elas não têm carga horária de trabalho definida em lei. As informações são da Agência Senado. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 30/06/2010

Presidente Lula indica dois ministros para o STJ

Os desembargadores Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; e Maria Isabel Gallotti Rodrigues, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, são os dois magistrados escolhidos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação ocorreu há instantes. Os magistrados foram indicados para ocupar, respectivamente, as vagas de ministros abertas com as aposentadorias dos ministros Denise Arruda e Fernando Gonçalves, ocorridas em abril deste ano. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 1º/07/2010

Governador escolhe novos desembargadores do TJ-SP

O governador Alberto Goldman escolheu os nomes dos advogados Hugo Crepaldi Neto e Miguel Ângelo Brandi Júnior como novos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo quinto constitucional da OAB-SP. A escolha foi feita no início da noite desta quarta-feira (30/6). Miguel Ângelo integrava a primeira lista e foi o 2º colocado com 21 votos, na eleição feita pelo Órgão Especial da corte paulista. Hugo Crepaldi, da segunda lista, foi o terceiro colocado em seu grupo com 13 votos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 30/06/2010

CCJ aprova uso de linguagem acessível em sentenças

A proposta que exige o uso de linguagem acessível em sentenças judiciais foi aprovada, nesta quarta-feira (30/6), pela Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados. O objetivo é permitir que qualquer um entenda o teor das decisões. A CCJ aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado José Genoíno (PT-SP). O substitutivo aprovado torna a linguagem acessível como um dos requisitos essenciais da sentença. Mas dispensa a exigência de outra versão dessa sentença em linguagem coloquial e de seu envio à parte interessada. Clique aqui

Fonte: site da Câmara dos Deputados, de 30/06/2010

Resolução PGE - 35, de 30-6-2010

Dispõe sobre a Coordenadoria das Autarquias Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/07/2010

Comunicado do Conselho da PGE

A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que, excepcionalmente, não haverá Sessão Ordinária na quinta-feira, dia 1º-7-2010. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/07/2010