Dez
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Viga mal fixada causou queda no Rodoanel
O acidente que ocorreu na obra de um viaduto em construção no Rodoanel, que desabou sobre a rodovia Régis Bittencourt (BR-116) em 13 de novembro, foi provocado por falhas na fixação das vigas, concluiu laudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 29/12/2009
Tributo pago indevidamente tem prazo em dobro
Tributo pago indevidamente antes da vigência da Lei Complementar 118/05 (Código Tributário) tem prazo em dobro para restituição. Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em decisão unânime que envolvia uma sociedade civil prestadora de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada e a Fazenda Pública. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 29/12/2009
Depositário infiel não pode ter prisão decretada
O depositário infiel, guardião de bens que devem ir a leilão, mas que se desfaz deles ou os perde, não pode ter sua prisão civil decretada. A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Repetitivo, seguiu por unanimidade o voto do relator do processo, ministro Luiz Fux. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 29/12/2009
DECRETO Nº 55.270, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
Transfere a Subprocuradoria de Botucatu e a Seccional de Avaré, da 2ª Subprocuradoria, da Procuradoria Regional de Sorocaba, para a Procuradoria Regional de Bauru e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, Decretos, de 29/12/2009
