Relatório do Orçamento 2010 é novamente votado na CFO

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) reuniu-se extraordinariamente nesta segunda-feira, 14/12, sob presidência do deputado Mauro Bragato (PSDB), para nova votação do relatório ao PL 891/2009, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2010. No último dia 10/12, havia sido aprovada a primeira versão desse relatório, mas no dia seguinte o presidente da Assembleia, Barros Munhoz, o devolveu à CFO por inconsistências de redação. Assim, o relator da matéria, deputado Bruno Covas (PSDB), apresentou o novo relatório para análise. Após discussão, o relatório foi aprovado por sete votos a dois, tendo a bancada do PT apresentado voto em separado. Clique aqui

Fonte: site da Alesp, de 15/12/2009

Governo para de brigar com o governo

Uma providência da Advocacia-Geral da União (AGU) economizou R$ 3 bilhões para os cofres da União nos últimos dois anos e evitou até que a Petrobrás corresse o risco de ser inscrita na Dívida Ativa da União e no Cadastro de Créditos Não-Quitados (Cadin). A empresa estava sendo processada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e, se a ação não tivesse sido suspensa, teria restrições à condução dos seus negócios. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/12/2009

Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu haver repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603583, que questiona a obrigatoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. A votação foi unânime e ocorreu por meio do Plenário Virtual da Corte. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 14/12/2009

Anape reúne sua Diretoria e Conselhos hoje - pauta extensa!

Hoje, a partir das 10 horas da manhã, a Anape reunirá seu Conselho Deliberativo (que é composto pelos Presidentes das Associações Estaduais e ex-Presidentes da Anape) para discutir a situação da carreira. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 15/12/2009

SP ataca controle da União sobre a água

A centralização do poder sobre as águas subterrâneas nas mãos da União, em detrimento dos Estados, é um retrocesso e vai na contramão da tendência mundial de gestão local de projetos ambientais. A avaliação é do secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Francisco Graziano Neto, que preside o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/12/2009

Federalização, combate à impunidade e justiça

VÍTIMA DA atuação articulada de grupos de extermínio, o advogado pernambucano Manoel de Mattos foi executado em janeiro, na Paraíba. No próximo dia 21, em Brasília, o Prêmio Direitos Humanos 2009, na categoria Dorothy Stang (que premia defensores de direitos humanos), será concedido a ele, "in memoriam", e recebido por sua mãe, Nair de Mattos. Marcado para morrer, o defensor era ameaçado por denunciar dezenas de execuções sumárias na região. Seu caso, em 2002, recebeu especial atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, com a concessão de medidas cautelares para que sua vida fosse resguardada, e as ameaças, devidamente investigadas. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 15/12/2009