Regional de Sorocaba tem novo chefe

O procurador do Estado Paulo Sérgio Garcez Guimarães Novaes é o novo chefe da Procuradoria Regional de Sorocaba (PR-4). Por sete anos, a PR-4 foi chefiada pela procuradora do Estado Sandra Inês Rolim Levy de Oliveira, que está se aposentando e cujo trabalho foi elogiado por seu sucessor. Paulo Sérgio Novaes assume o cargo na PR-4 após quinze anos como chefe da Seccional de Avaré, vinculada à Subprocuradoria de Botucatu. Ambas, a propósito, ligadas até então à Regional de Sorocaba, passarão a compor o quadro da Procuradoria Regional de Bauru (PR-7). Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 14/12/2009

Paralisação de inventário interrompe decadência de ITCMD

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais conseguiu afastar hipótese de decadência do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em processo de inventário. O juiz da 1ª vara de sucessões acolheu tese da procuradora do Estado Josélia de Oliveira Pedrosa de que o imposto é inexigível antes da homologação do cálculo, conforme determina a súmula 114 do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 14/12/2009

Correção  e juros em RPV é julgada sob o rito dos repetitivos na Corte Especial

Há aplicação da correção monetária em Requisição de Pouco Valor (RPV) entre a data de sua expedição e seu efetivo pagamento, mas não há incidência de juros de mora. Essa foi a decisão unânime da Corte Especial em processo movido por particular contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS). A questão foi enquadrada na Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08) e se tornou paradigma para o tema. O relator do processo foi o ministro Luiz Fux, que deu parcial provimento ao pedido da contribuinte. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 13/12/2009

Comunicado do Centro de Estudos I

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por ordem o Senhor Procurador Geral do Estado, convoca os servidores abaixo relacionados, para o Curso “Sempre é Tempo – Técnicas de Administração de Tempo”, a ser realizado no dia 18 de dezembro de 2009, no auditório do Centro de Estudos, situado à Rua Pamplona, 3º andar, São Paulo, no período das 10h às 12h e das 14h às 16h. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/12/2009

Comunicado do Centro de Estudos II

O Procurador Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA aos servidores da PGE que estão abertas 50 vagas para o Curso “Sempre é Tempo – Técnicas de Administração de Tempo”, a ser realizado no dia 18 de dezembro de 2009, no auditório do Centro de Estudos, situado à Rua Pamplona, 3º andar, São Paulo, no período das 10h às 12h e das 14h às 16h. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/12/2009