Dez
09
Assembleia de SP aprova aumento de ICMS para solvente
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (59 votos a favor e 9 contra) o projeto de lei nº 1.137, do governador José Serra, que prevê cerca de 70 mudanças na lei do ICMS e cria a possibilidade de a Secretaria da Fazenda de São Paulo se comunicar eletronicamente com os contribuintes. A elevação de 18% para 25% da alíquota do ICMS cobrada sobre o solvente (insumo) que é misturado à gasolina foi um dos pontos mais criticados pela oposição e por empresários. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/12/2009
Câmara aprova férias coletivas no Judiciário
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a possibilidade de restabelecimento de férias coletivas no Judiciário aprovou, na quarta-feira (9/12), o substitutivo do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), à Proposta de Emenda à Constituição 3/07. A votação foi consensual. De acordo com o texto aprovado, a Constituição passa a assegurar aos magistrados o direito a férias coletivas nas varas e em todos os tribunais (de segundo grau e superiores). Clique aqui
Fonte: Conjur, de 11/12/2009
Justiça mantem isenção de pedágio para eixos suspensos
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) conseguiu, no Tribunal de Justiça (TJ), a manutenção da isenção da cobrança de pedágios para os eixos suspensos dos caminhões que transitam pelas estradas paulistas sob o regime de concessão. Proposto por diversas concessionárias de rodovias, o questionamento à Justiça previa a cobrança sobre a totalidade dos eixos de cada veículo, independentemente deles estarem ou não em contato com a via. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 11/12/2009
TJSP aprova liminar requerida pela PGE
O desembargador Munhoz Soares, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), aprovou medida liminar requerida pelo procurador geral do Estado Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo e pelo subprocurador geral da Área do Contencioso Ary Eduardo Porto para impedir paralisação de agentes penitenciários estaduais. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 11/12/2009
Comunicado do Conselho da PGE
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/12/2009
