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Comunicado do Conselho da PGE
Pauta da 2ª Sessão Extraordinária - Biênio 2009/2010.
Data da realização: 08/12/2009.
Horário: 09h30 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/12/2009
Arruda ignorou parecer e contratou empresa suspeita
O governo de José Roberto Arruda (DEM) ignorou alertas de sua assessoria jurídica e firmou contratos milionários com empresas suspeitas de financiar o mensalão do DEM. Em março do ano passado, a própria Procuradoria-Geral do Distrito Federal deu parecer contrário à contratação da Info Educacional por R$ 12 milhões para implantar software em 173 escolas do DF diante da ausência de projeto piloto e justificativa de preços adequada. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/12/2009
OAB-SP tenta barrar PEC dos Precatórios no Supremo
A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ao Supremo Tribunal Federal, corte máxima do país, para tentar derrubar a PEC dos Precatórios, que foi aprovada pelo Senado Federal e torna ainda mais lenta a fila de pagamento das dívidas do poder público com pessoas físicas e jurídicas. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/12/2009
A Semana da Conciliação
Com o objetivo de assegurar o cumprimento da "meta 2", que prevê o julgamento até o final do ano de todos os processos que foram distribuídos até 2005, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e as Justiças estaduais promoverão, a partir de segunda-feira, mais uma Semana Nacional da Conciliação. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 5/12/2009
Trechos sul e leste formarão lote único
O governo do Estado de São Paulo vai realizar em março de 2010 o leilão de concessão dos trechos sul e leste do Rodoanel Metropolitano, que contorna a Grande São Paulo. A meta do governador José Serra (PSDB-SP) é assinar o contrato de concessão entre os meses de junho e julho do ano que vem, informou o vice-governador, Alberto Goldman. O edital de concessão, com as bases do negócio, foi aprovado em reunião do Conselho do Programa Estadual de Desestatização (PED), na última terça. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/12/2009
AGU cresce, mas União tem perdas maiores
"Servidor aposentado ou pensionista! O Supremo Tribunal Federal já decidiu: se você entrar na Justiça, irá receber entre R$ 11,7 mil e R$ 200 mil." Ao lado de um cartão de boas festas, a mensagem é o destaque da página da Associação Nacional dos Servidores Públicos na internet, que conclama seus representados a tirarem proveito de uma vitória judicial que pode parecer inexplicável aos menos familiarizados com o cotidiano do serviço público. Clique aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/12/2009
