Comissão da Câmara aprova teto salarial para servidores

A Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição da Câmara dos Deputados que estabelece um teto salarial único para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas (federal, estadual e municipal) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o parecer favorável do relator deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A informação é da Agência Câmara. Clique aqui

Fonte: Terra Notícias, de 3/12/2009

Plenário aprova três novas Súmulas Vinculantes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão de hoje (02) três novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV) que tratam da competência da Justiça do Trabalho e do requisito do lançamento definitivo para a tipificação de crime contra a ordem tributária. Com os verbetes aprovados esta tarde, sobre para 24 o número de Súmulas Vinculantes editadas pelo STF desde maio de 2007. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 3/12/2009

CCJ do Senado aprova PEC dos precatórios

A proposta de emenda à Constituição que posterga o pagamento das dívidas de União, Estados e municípios foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (2/12). A PEC estabelece novas regras para o pagamento de precatórios. A matéria segue para ser votada pelo plenário em dois turnos. Como o texto da Câmara não foi alterado, se aprovada em plenário, a PEC será promulgada e publicada no Diário Oficial do Congresso. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 3/12/2009

Antonio Carlos Viana Santos é eleito novo presidente do TJ de São Paulo

O desembargador Antonio Carlos Viana Santos foi eleito, nesta quarta-feira (2/12), com 217 votos presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para um mandato de dois anos. Ele deve assumir o cargo deixado pelo desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi no dia 4 de janeiro de 2010. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 3/12/2009

''Primeira meta é informatizar TJ-SP''

Antonio Carlos Viana Santos: novo presidente do TJ-SP; desembargador assume maior tribunal estadual do País decidido a acabar com fila de 10 milhões de execuções fiscais Clique aqui

Fonte: Estado de S.Paulo, seção Opinião, 3/12/2009

PGE obtém vitória importante para a Educação no Estado

Procuradoria Geral do Estado reverte, no Tribunal de Justiça, decisão que excluía escolas de Várzea Paulista do regime de progressão continuada. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 3/12/2009