São Paulo desiste de autuar contribuinte de outro Estado

O governo paulista voltou atrás na proposta de autuar de forma solidária contribuintes de fora do Estado que lesam o pagamento de ICMS. O projeto de lei nº 1.137, que previa essa mudança, foi encaminhado há cerca de um mês à Assembleia Legislativa. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 2/12/2009

Judicialização da terceirização no setor público

A TERCEIRIZAÇÃO da mão de obra no setor público é uma realidade em expansão no Brasil. A prática, que é, em tese, restrita a atividades como conservação, limpeza e segurança, vem inflando as estatísticas da Justiça do Trabalho. São ações originárias, em sua grande maioria, pelo descumprimento, por parte do prestador de serviços, isto é, das empresas contratadas, das obrigações trabalhistas previstas em lei -não raro as mais elementares delas, como o pagamento das verbas indenizatórias decorrente do término do contrato de trabalho. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 2/12/2009

Tribunal de Justiça de SP elege hoje seu presidente

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), maior complexo Judiciário do país, escolhe hoje quem irá administrar a corte, que concentra aproximadamente 18 milhões de processos em primeira instância e outros 600 mil de segunda instância. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 2/12/2009

DECRETO Nº 55.104, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/12/2009

Comunicado do Centro de Estudo I

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por ordem do Procurador Geral do Estado, convoca os servidores abaixo relacionados, para o Curso: Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de Forma Integrada na Administração Pública na Consultre – Consultoria e Treinamento. O curso acontecerá no Hotel Mércure Apart, situado à Rua Maestro Cardim, 407, Paraíso – São Paulo – SP, nos dias 07, 08, 09 10 e 11 de dezembro de 2009 das 8 às 15 horas. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/12/2009

Comunicado do Centro de Estudo II

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por ordem o Procurador Geral do Estado, convoca os procuradores do Estado e servidores abaixo relacionados, para o “Treinamento para utilização do Sistema PGE.net”, a ser realizado em auditório de treinamento da Softplan, situado à Praça Carlos Gomes nº 46, 10º andar, Centro, São Paulo, no período das 9h às 13h e das 14h às 18h. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/12/2009