Nov
09
PGE obtém importante vitória no Supremo
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), através da Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, conseguiu importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25.11.09), quando o procurador do Estado Marcos Ribeiro de Barros sustentou oralmente a posição do Governo de São Paulo no Plenário do STF sobre o princípio da anterioridade nonagesimal. Abaixo a íntegra da notícia veiculada no site do Supremo. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 26/11/2009
Câmara dos Deputados aprova PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/11), em segundo turno, a PEC dos precatórios com 338 votos a 77. A Proposta de Emenda à Constituição 351/09 muda as regras pagamento dos precatórios, que determinam ao Estado a quitação de dívidas, depois de decisão final da Justiça. A matéria deve ser votada também em dois turnos pelo Senado. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 27/11/2009
DECRETO Nº 55.083, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Procuradoria Geral do Estado, o imóvel que especifica Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 27/11/2009
Conselho da PGE
Extrato da Ata da 44ª Sessão Ordinária-Biênio 2009/2010 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/11/2009
