Nov
09
Emenda pode atrasar pagamentos do governo
Está prestes a chegar à última etapa de tramitação no Congresso uma proposta de emenda constitucional que pode tornar ainda mais lenta a fila dos precatórios -as dívidas do poder público com pessoas físicas e jurídicas.Há dois tipos de precatório, os alimentares, que são as dívidas geradas por falta de pagamento de salários, pensões e danos morais, e os não alimentares, ligados a indenizações, desapropriações e ações tributárias e contratuais. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Mercado Aberto, de 20/11/2009
Fisco de SP pede a site dados de clientes
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou o Mercado Livre, empresa americana que abriga e intermedeia vendas de lojas virtuais na América Latina, a apresentar a movimentação de vendas e os dados cadastrais dos 200 maiores usuários do comércio virtual, segundo a Folha apurou. O Mercado Livre confirma a notificação e informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que tem como prática "colaborar permanentemente com as autoridades, fornecendo as informações necessárias de acordo com as solicitações oficiais". Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/11/2009
Luiz Flávio Borges D’Urso é reeleito para a OAB-SP
Luiz Flávio Borges D’Urso é reeleito pela segunda vez para a presidência da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele bateu o candidato da oposição, Rui Celso Fragoso, que ficou em segundo lugar. O terceiro lugar ficou para candidato Hermes Barbosa, seguido de Leandro na quarta colocação. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 20/11/2009
Saúde não justifica pagamento de precatórios
A determinação de imediato pagamento dos créditos, independentemente da observância ou cumprimento da ordem cronológica do precatório, está na contramão do artigo 100 da Constituição. Com esse fundamento, o Órgão Especial do TST acolheu recurso da Universidade Estadual de Ponta Grossa contra decisão do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região (PR), que deferiu o pedido da antecipação de tutela. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 20/11/2009
Comunicado do Centro de Estudos I
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/11/2009
Comunicado do Centro de Estudos II
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/11/2009
Comunicado do Centro de Estudos III
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/11/2009
