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09
Nomeação de bens a penhora, em execução, pode acontecer depois de prazo estabelecido por lei
O oferecimento extemporâneo de bens à penhora no juízo da execução é capaz de afastar a possibilidade de pedido de falência com base em execução frustrada. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou o pedido de falência formulado pela Companhia Paulista de Comércio Marítimo. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 19/11/2009
Atraso no pagamento de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas
O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas, nos termos do artigo 78, § 4º do ADCT. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o seqüestro de recursos financeiros do Estado do Paraná para o pagamento de precatórios de mais de R$ 11 milhões devidos à Companhia Pinheiro Indústria e Comércio desde o ano 2000. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 19/11/2009
CE fará Encontro de procuradores do Contencioso Geral
O procurador do Estado chefe do Centro de Estudos (CE) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), Carlos José Teixeira de Toledo, anuncia a abertura de inscrições para o “I Encontro Anual de Procuradores com Atuação no Contencioso Judicial da PGE”, que fecha o ciclo de encontros dedicados às diversas áreas de atuação contenciosa, ocorridos neste semestre. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 19/11/2009
HSPE realiza campanhas de saúde na próxima semana
De 23 a 27 de novembro o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) realiza a Campanha de Prevenção da Saúde da Próstata e participa da Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue, que vai até o dia 29. A campanha contra doenças da próstata é um incentivo do Serviço de Urologia, organizador das atividades, para facilitar a detecção precoce de doenças da próstata, entre elas o câncer, que têm grande possibilidade de cura se descoberto precocemente. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 19/11/2009
PIB paulista teve crescimento recorde de 7,4% em 2007
Impulsionado pela indústria e pelo setor financeiro, o PIB paulista cresceu 7,4% em 2007, acima da média do país, de 6,1%. O resultado é o maior da série histórica do IBGE, iniciada em 1995, e consolida a tendência de estancamento de perda de participação do Estado na economia do país. Em 2006, o PIB do Estado avançou 4%. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/11/2009
Viaduto que caiu já estava quase pago, apesar de obra em andamento
As obras do complexo de viadutos sobre a Rodovia Régis Bittencourt do Trecho Sul do Rodoanel, que caiu na sexta-feira, já foram quase que totalmente pagas pelo governo estadual, antes mesmo de serem concluídas. Foi realizado pagamento adiantado, com base em medições de obra que foram superdimensionadas. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 19/11/2009
