Nov
09
Política nacional pode reduzir ações judiciais
As ações judiciais para pedir que o governo pague medicamentos e tratamentos de saúde crescem a cada ano. Em 2008, o Ministério da Saúde gastou R$ 48 milhões só para atender a determinações da Justiça. De janeiro a outubro deste ano, o Ministério afirma já ter gastado quase o dobro do ano passado: R$ 94 milhões. O Supremo já divulgou orientações de que a população tem direito a todo medicamento que for confirmadamente necessário. Enquanto o governo culpa a cultura do processo do brasileiro, há quem acredite que a definição de uma política nacional e uma melhor gestão de recursos possam sanar o problema. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 14/11/2009
Governador de São Paulo contesta lei estadual de proteção a vítimas e testemunhas
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4337, ajuizada pelo governador de São Paulo, José Serra, contra a Lei paulista 13.558/2009, de iniciativa da Assembleia Legislativa, que, entre outros pontos, determina a adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos procedimentos de inquéritos policiais e nos boletins de ocorrência. O governador alega que a norma usurpa a competência privativa da União para legislar sobre direito processual, conforme previsto no art. 22, I, da Carta Magna. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 13/11/2009
SP atrasa pagamentos e reduz ritmo de obras em estradas
O governo de São Paulo atrasou o pagamento a empreiteiras e vai reduzir o ritmo de obras em estradas de todo o Estado sob a alegação de falta de recursos. São 1.200 viadutos, recapeamentos e duplicações, mas o governo não disse quantos foram atingidos. A construção do Rodoanel, maior obra viária do Estado, não foi afetada. Entre os projetos prejudicados pela falta de dinheiro está o Pró-Vicinais, que consiste na recuperação de 12 mil km de estradas secundárias, a maior parte no interior do Estado, iniciado em dezembro de 2007. Clique aqui
Fonte: Folha de S.Paulo, de 14/11/2009
Obra do Rodoanel desaba em Embu, fere 3 e interdita a Régis Bittencourt
Pelo menos três pessoas ficaram feridas, às 21 horas de ontem, após a queda de três vigas de um viaduto em construção no Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, em Embu, Região Metropolitana de São Paulo. As vigas caíram sobre três veículos - uma carreta basculante, um Clio vermelho e um Celta preto - na altura do km 279 da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), na pista sentido São Paulo. Segundo policiais e bombeiros, havia muitos escombros no local do acidente e não se descartava a existência de mais vítimas. Cães farejadores foram ao local para verificar se havia vítimas. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 14/11/2009
Anamages questiona lei estadual do RJ que cria 5 categorias de magistrados para fixação de subsídio
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4342, pedindo a suspensão, em caráter liminar, do artigo 29 da Lei do estado do Rio de Janeiro nº 5535, que estabelece cinco categorias de magistrados estaduais para fins de remuneração, quando o plano federal prevê apenas três. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 13/11/2009
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/10/2009
Estado apura "barbeiragem" no Rodoanel
O governo do Estado apura "falha técnica" e "barbeiragem" das empreiteiras responsáveis pela obra do Rodoanel no acidente de anteontem à noite que deixou três pessoas feridas. Embora não tenha se manifestado publicamente sobre a causa do acidente, o governador José Serra (PSDB) afirmou a amigos que houve "uma barbeiragem da empreiteira". O secretário dos Transportes, Mauro Arce, disse que houve uma falha técnica e que não há justificativa para o erro. "Se tiver um responsável, vai ter que ser punido", disse. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/11/2009
Obra usou material barato, aponta TCU
Auditoria realizada em 2007 e 2008 pelo TCU (Tribunal de Contas da União) constatou que as empreiteiras responsáveis pelo Rodoanel mudaram o material descrito em contrato e optaram por vigas pré-moldadas a fim de baratear o custo dos viadutos. O trecho sul -onde as vigas despencaram sobre carros na noite de anteontem- está sob investigação do tribunal, que já listou 13 irregularidades no percurso de 61 quilômetros. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/11/2009
D'Urso é desafiado por 3 candidatos na OAB
Quatro advogados disputam em São Paulo a mais poderosa e abastada seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com 285 mil profissionais inscritos, a OAB paulista é o terceiro maior colégio eleitoral da categoria em todo o mundo. Sua arrecadação anual é de R$ 200 milhões. A eleição para a presidência da seccional será terça-feira. Luiz Flávio Borges D"Urso, da chapa "Sou mais D"Urso", busca a segunda reeleição. Ele está no comando desde 2004. Os outros três candidatos almejam quebrar essa hegemonia e atingir o topo pela primeira vez. São eles: Rui Celso Reali Fragoso, da chapa "Em defesa da advocacia", Leandro Pinto ("Renovação da OAB-SP") e Hermes Barbosa ("OAB para todos"). Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/11/2009
