Nov
09
Promulgada emenda constitucional que altera composição do CNJ
As Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promulgaram na manhã desta quarta-feira (11) a Emenda Constitucional (EC) nº 61/2009, que altera o artigo 103-B da Constituição Federal para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho da Justiça Federal (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participou da cerimônia de promulgação, realizada durante a 31ª sessão conjunta solene do Congresso Nacional. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 12/11/2009
Empresa consegue reduzir honorário de R$ 1,1 milhão para R$ 23,7 mil
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou os honorários advocatícios a serem pagos pela Jayme Wainberg S.A Indústria e Comércio de Enxovais em 0,02% do valor da causa. O valor exorbitante dos honorários de sucumbência fixados em ação de execução fiscal motivou sua redução. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 12/11/2009
PGE libera discussão do Orçamento do Estado para 2010
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) conseguiu na, noite desta terça-feira (10.11.2009), que o desembargador Ademir Benedito, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), revisse sua decisão inicial e determinasse a liberação de prosseguimento do processo legislativo de discussão do orçamento do Estado para o exercício de 2010. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 12/11/2009
PGE participa de Conferência de Saúde Ambiental
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) participou ativamente da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental (1ª CESA), realizada nos dias 27 e 28 de outubro, no Centro de Convenções Rebouças. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 12/11/2009
PGE assina convênio com Registradores Imobiliários/SP
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) acaba de firmar um termo de ajuste de procedimentos para possibilitar o acesso dos procuradores do Estado às informações por meio eletrônico do Sistema Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo). Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 12/11/2009
Presidente do Senado José Sarney recebe Presidente da Anape e apoia iniciativas
Hoje, ás 10:30 hs, o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, recebeu o Presidente da Anape, Ronald Bicca, ocasião em que conversaram sobre vários temas caros à advocacia pública. Bicca agradeceu ao Senador o apoio na instituição da PGE de Carreia no Amapá e disse ao Senador que tal inciativa já tinha rendido frutos, como, v.g., a lotação de três procuradores do Estado em Brasília, o que dinamizou a defesa do Estado nas Cortes Superiores, com reflexos na qualidade do serviço. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 12/11/2009
Resolução PGE - 54, de 10-11-2009
Extingue o Grupo Executivo de Trabalho instituído pela Resolução PGE nº 20/2008 e dá outras providências Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/11/2009
Resolução PGE - 55, de 11-11-2009
Constitui Grupo de Trabalho destinado a estudar e acompanhar a implantação da execução fiscal eletrônica no âmbito da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/11/2009
