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O calote confirmado
A Câmara modificou o projeto de emenda constitucional (PEC) que o Senado aprovou em abril, permitindo a Estados e municípios pagar quando quiserem as dívidas atrasadas com empresas e pessoas físicas, reconhecidas em sentenças judiciais de última instância - os chamados precatórios. Mas a nova versão, aprovada quarta-feira em primeiro turno por 328 deputados, apenas 20 a mais do que o quórum mínimo de 3/5 dos votos exigidos para alterações constitucionais, não é menos indecente do que a original, ao ratificar na sua essência o princípio do calote, promovido a "ferramenta permanente de gestão pública", conforme a avaliação irrefutável da Ordem dos Advogados do Brasil. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 6/11/2009
DECRETO Nº 54.988, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, Decretos, de 6/11/2009
Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, CONVOCA os Procuradores do Estado abaixo, para participar do Workshop Subprocuradoria do Contencioso Fiscal-Tributário, Procuradoria da Dívida Ativa e Procuradoria Fiscal em Brasília, a realizar-se nos dias 10 e 11 de novembro de 2009, a partir das 9:30, na Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, localizada na SCN, Quadra 05, bloco “A”, sala 517 – Centro Empresarial Brasília Shopping, Torre Norte, Brasília, DF: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/11/2009
Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por ordem do Senhor Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores do Estado abaixo relacionados, para o I Workshop “As novas políticas públicas de saúde”, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro, das 8h45 às 17h00 horas, no auditório Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, situado à Rua Pamplona, 227, 3º andar: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/11/2009
Comunicado do Centro de Estudos III
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas 100 (cem) vagas aos Servidores da Procuradoria Geral do Estado para o Curso “Desenvolvimento de Liderança”, promovido pela StarCoach Consultoria, conforme programação abaixo: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/11/2009
