O Estado moderno, o servidor e o cidadão

PARA CUMPRIR seu objetivo de promover o bem-estar da população, o Estado precisa estar dotado de uma administração profissionalizada e fazer uso de modernas práticas de gestão pública. Não se admitem mais os resultados pífios, o desperdício, a falta de planejamento, de metas e de prioridades. O Estado eficiente é aquele que tem suas ações orientadas pelo interesse público e que transforma a arrecadação dos impostos em bens e serviços para atender as necessidades do cidadão. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 28/10/2009

Administração da Justiça na visão do idealizador da Assoc. dos Professores de Direito Ambiental

Guilherme Purvin de Figueiredo é Procurador do Estado de São Paulo, Professor de Direito Ambiental da USP e ex-Presidente da Associação de Professores de Direito Ambiental – APRODAB. Clique aqui

Fonte: site da PGE, de 28/10/2009

Câmara aprova desconto para pagar precatório

A Comissão Especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios aprovou ontem o relatório final do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que altera os critérios de pagamento dos títulos precatoriais, que são créditos que servidores, aposentados e pensionistas possuem contra os órgãos públicos municipais, estaduais ou federais. Clique aqui

Fonte: Agora SP, de 28/10/2009

Nem todo servidor público faz jus à conversão de 1/3 das férias em abono

Nem todos os servidores públicos têm direito à conversão de um terço das férias em abono pecuniário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas os que requereram esse pleito antes da Medida Provisória (MP) 1.195 é que devem conseguir o benefício. Editada em 1995, a MP revogou os parágrafos 1º e 2º do artigo 78 da Lei 8.112/90 – que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - e instituiu a incorporação de décimos aos vencimentos dos servidores. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 27/10/2009

II Pacto Republicano: lei que regulamenta Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão é sancionada

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que regulamenta o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). A criação da norma é fruto do II Pacto Republicano e insere dispositivos na Lei 9.868/99 (Lei das ADIs). Clique aqui

Fonte: site do STF, de 27/10/2009

Comunicado do Centro de Estudos

Para o “I Encontro de Procuradores do Estado com Atuação na área Ambiental e Órgãos Técnicos Estaduais de Meio Ambiente”, promovido pelo Centro de Estudos, localizado à Rua Pamplona, 227 - 3º andar - Auditório - Jd. Paulista São Paulo - SP, das 08:30 às 18:00 horas, ficam deferidas as inscrições abaixo: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo, seção PGE, de 28/10/2009