STJ mantém decisão que anulou quase R$ 10 milhões em honorários

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que excluiu o pagamento de cinco por cento de honorários advocatícios na liquidação de uma sentença estipulada em cerca R$ 200 milhões. Por unanimidade, a Turma reiterou que na hipótese dos autos tal pagamento importaria em bis in idem, já que na fase de conhecimento os honorários foram fixados em 15% sobre o valor da condenação, valor equivalente a quase R$ 30 milhões. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 27/10/2009

Com o apoio da Anape, o procurador do Estado de Alagoas, dr. Aluisio Lundgrem Regis, foi nomeado, mediante a Portaria 45/2009 membro da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Agora, temos mais um colega no Conselho Federal, juntamente com o Presidente da Anape, que também é membro da referida Comissão Nacional da OAB. A classe se congratula com a sábia nomeação do Presidente Cezar Britto, que sempre prestigia a categoria dos Procuradores de Estado e a Anape. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 27/10/2009

Os consumidores com créditos acumulados no programa Nota Fiscal Paulista podem utilizar esse valor para pagar o IPVA de 2010.  O prazo para converter os créditos em desconto ou quitação do imposto termina no sábado. Clique aqui

Fonte: Agora SP, de 27/10/2009

A oposição ao CNJ

Apesar dos importantes avanços propiciados pelas iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de coibir o nepotismo, reformar a organização do Poder Judiciário e estabelecer metas de produtividade para os juízes, as diferentes instâncias da magistratura continuam resistindo ao cumprimento das resoluções baixadas pelo órgão. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 27/10/2009

A cidade de São Paulo enfrenta nesta semana três dias de funcionamento parcial dos órgãos públicos. Isso porque os governos federal, estadual e municipal e a Justiça resolveram marcar para dias diferentes o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, cuja data oficial é amanhã. Devido à falta de coordenação, o paulistano que precisar recorrer aos órgãos públicos terá que ficar atento. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/10/2009