Out
09
Segunda
Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação
criminal
O
Ministério Público (MP) tem, sim, competência para realizar, por sua
iniciativa e sob sua presidência, investigação criminal para formar sua
convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias
constitucionais asseguradas a qualquer investigado. A Polícia não tem o
monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser
dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça. Clique
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Fonte: site do STF, de 21/10/2009
Reconhecido
pagamento de gratificação para servidores aposentados do
DER/SP
A
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a servidores
estaduais aposentados do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo (DER/SP) o direito de receber a Gratificação por Atividade de
Suporte Administrativo (Gasa), concedida pela Lei Complementar paulista
876/2000. Clique
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Fonte: site do STF, de 21/10/2009
Após
crise econômica, SP espera obter arrecadação prevista no orçamento de
2009
Passada
a crise econômica, o Estado de São Paulo espera obter a arrecadação
prevista no orçamento para 2009. O secretário de Economia e Planejamento
de São Paulo, Francisco Vidal Luna, disse que a perda hoje chega a R$ 400
milhões, bem menos que o R$ 1,3 bilhão registrado no primeiro trimestre de
2009. Clique
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Fonte: O Globo, de 21/10/2009
A
radiografia da Justiça
Elaborada
com base em dados coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a
radiografia do Poder Judiciário, publicada domingo e segunda-feira no
Estado, revela que os problemas estruturais da instituição eram mais
profundos e maiores do que se imaginava. E a prova inequívoca de tanta
inépcia gerencial e de tanta desorganização administrativa está na recente
descoberta de que os tribunais brasileiros não conseguiram dar baixa em
cerca de 5 milhões de processos já julgados em caráter definitivo. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 21/10/2009
Comunicados
do Centro de Estudos
Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
21/10/2009
Origem
fidalga das profissões jurídicas (3)
Implantado
o Governo-Geral na colônia, fruto da necessidade de unificação
administrativa e territorial, com vistas à maior eficácia no combate a
ameaças de invasão estrangeira e proteção dos bens reais, começa a
estruturar-se, efetivamente, a burocracia fidalga judiciária em âmbito
geral na colônia, com a criação da figura do ouvidor-geral. Clique
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Fonte:
Conjur, de 21/10/2009
