CNJ encontrou 5 milhões de ações sem baixa

Em suas inspeções, o Conselho Nacional de Justiça encontrou 5 milhões de processos julgados em definitivo, mas que ainda constavam na estatística de morosidade do Judiciário, porque ainda não receberam baixa. Além desses, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, havia 5,2 milhões de ações da Meta 2 à espera de julgamento há mais de quatro anos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 20/10/2009

Estudo mostra defasagem legal das súmulas

Criadas para sedimentar a jurisprudência e direcionar o julgamento de processos judiciais, as súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça precisam urgentemente de uma revisão. Boa parte delas — 300, para ser exato — se baseia em precedentes firmados na década de 1950, quando muitas das leis de hoje não eram sequer projetos, e sob o guarda-chuva de Constituições ultrapassadas. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 20/10/2009

PGE obtém importante vitória para a Saúde Estadual

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), através de agravo de instrumento elaborado pela procuradora Vivian Alves Carmichael, da Procuradoria Regional de Campinas (PR-5), obteve junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) a reforma de decisão proferida pelo juiz de direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Americana, que havia determinado o repasse de R$ 1,46 por habitante ao Fundo Municipal de Saúde de Americana no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 20/10/2009

Servidor do MP não pode exercer advocacia, defende PGR

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende a proibição do exercício da advocacia por servidores do Ministério Público. O tema deve ser analisado no julgamento da Adin (Ação direta de inconstitucionalidade) 4100, movida pelo Sinasempu (Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União). Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 20/10/2009