Out
09
STF discute base de cálculo de adicional para servidor
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram a favor do uso da manutenção da remuneração total dos servidores, e não apenas o salário-base, como base de cálculo do adicional por tempo de serviço mesmo após a edição da Emenda Constitucional 19/98. A emenda, que alterou o inciso XIV do artigo 37 da Constituição Federal, diz que “os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores". O julgamento no Plenário do Supremo foi suspenso nessa quarta-feira (14/10) por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 15/10/2009
Anape pede ajuda aos Tributaristas da Carreira para subsidiar ADI
A Anape pede ajuda aos colegas que atuam na área tributária em todo o Brasil para nos enviar subsídios para interposição de ADI que a entidade já está iniciando elaboração em face de Lei Paulista da Terceirização disfarçada (e mal disfarçada...). Da mesma forma, vamos nos organizar para a interposição de ação civil pública e dar a devida divulgação na imprensa aconselhando que não se comprem os títulos mobiliários emitidos sob pena de responsabilização pessoal e perda do investimento por ilegalidade e inconstitucionalidade. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 14/10/2009
Assembleia de SP aprova criação de 900 cargos
O Ministério Público paulista conseguiu a aprovação de 900 cargos de assistente jurídico que passarão a integrar o quadro de servidores da instituição. A criação dos cargos foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado. Agora, promotores e procuradores de Justiça passarão a ter em seus gabinetes servidores com formação técnica específica para assessoria nos trabalhos de investigação. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 15/10/2009
CNJ cria Sistema de Gestão de Precatórios
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira (13/10) resolução que vai regular a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário. O texto, relatado pelo conselheiro ministro Ives Gandra Martins Filho, institui o Sistema de Gestão de Precatórios (SGP), que será gerenciado pelo CNJ. Segundo o relator da resolução, a intenção é fazer o mapeamento dos precatórios no país. "Com isso poderemos ter um controle no pagamento dos precatórios e ajudar para que os pagamentos sejam feitos", mencionou. Clique aqui
Fonte: site do CNJ, de 15/10/2009
PRECATÓRIO 1
O comunicado feito pela Fazenda paulista contra o uso de precatórios para abater débitos de ICMS das empresas foi um alerta para amedrontar as companhias, mas o órgão não pode impedir a prática, afirma o advogado Nelson Lacerda, um dos maiores especialistas em precatórios no Brasil. "Fazer uma compensação judicial do débito de ICMS com precatório é legal. O que não é permitido é lançar o precatório como crédito no livro fiscal", afirma Lacerda, que também representa a Associação Nacional de Servidores Públicos. Clique aqui
Fonte: Folha de S.Paulo, seção Mercado Aberto, de 15/10/2009
PRECATÓRIO 2
Hoje, 20% das indústrias do Estado de São Paulo utilizam precatórios para abater débitos de ICMS, segundo Lacerda. A prática triplicou neste ano por conta da crise econômica e da implementação do sistema de substituição tributária, que faz a indústria antecipar o pagamento do tributo por toda a cadeia produtiva, afirma o advogado. Clique aqui
Fonte: Folha de S.Paulo, seção Mercado Aberto, de 15/10/2009
DECRETO Nº 54.910, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2009 e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, Decretos, de 15/10/2009
Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por ordem do Procurador Geral do Estado, Convoca os Servidores do Estado abaixo relacionados, para o “Curso Reciclagem em Rotinas de Recursos Humanos”, Turma I dias 21, 22, 23 e Turma II dias 26, 27 e 28 de outubro de 2009, das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, na Av. Rangel Pestana, 300- 17º andar - Sala 177 - São Paulo. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/10/2009
