OUT
09
A Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado publicaram
comunicado neste mês para alertar os contribuintes contra o uso de
precatórios para abater débitos de ICMS. Precatórios são créditos
reconhecidos pela Justiça com origem em processos de servidores contra o
poder público (União, Estados e municípios). Clique
aqui
Fonte:
Folha de S. Paulo, de 14/10/2009
IPVA de 2010 cairá entre 10% e 15% em SP
Duas notícias -uma boa e outra ruim- para os donos de carros usados licenciados no Estado de São Paulo. A boa: o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a ser pago no início de 2010 será entre 10% e 15% menor do que o pago no início deste ano. A ruim: como o imposto é calculado sobre o valor dos veículos no mercado, significa que o patrimônio do contribuinte está valendo menos. A queda no IPVA já era esperada e ocorrerá em todo o país. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/10/2009
Serra antecipa acordo com BB para aumentar caixa em 2010
Na busca por recursos para extenso cardápio de obras, o governo Serra está prestes a fechar negócio com o Banco do Brasil que garantirá R$ 1,3 bilhão aos cofres do Estado no ano eleitoral de 2010. Concretizada a proposta expressa num termo de compromisso, o governo venderá ao BB -dono da Nossa Caixa- o direito de administrar, com exclusividade, a conta salário dos servidores estaduais por mais 23 meses. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/10/2009
Sindicância aponta ação irregular por royalties
Uma sindicância da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), concluída no ano passado, apontou um aumento de 792% nos repasses de royalties para prefeituras, notadamente do Nordeste, no período de seis anos. O valor saltou de R$ 16,1 milhões, em 2002, para R$ 143,9 milhões, nos seis primeiros meses de 2008. A primeira causa foi o aumento do número de liminares judiciais. Mas o levantamento aponta também que procuradores da própria ANP aprovaram pagamentos superiores aos determinados pela Justiça. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/10/2009
Acusados negam irregularidades na ANP
Um ano depois da conclusão do relatório da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que abrirá um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos procuradores Jorge Maurício Rodrigues da Silva e Mauro César Santiago Chaves Moraes em suposta irregularidade em processos movidos contra a agência. O documento aponta suspeita de negligência na atuação desses dois servidores, que negam qualquer infração. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/10/2009
PGE está preparada para o "Processo Eletrônico"
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) conta com novo sistema de trabalho, verdadeiro aliado para controle e acompanhamento dos milhares de processos que tramitam sob sua responsabilidade – trata-se do PGE.net, sistema desenvolvido pela empresa Softplan e que será implantado em todas as unidades da PGE até 2010. Em 30 de setembro foi concluída a implantação em todas as Subprocuradorias da Procuradoria Judicial (PJ), primeira unidade a implementar o sistema. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 13/10/2009
Comunicado do Conselho da PGE
Processo: CPGE n. 1003/2009 (PGE n. 18575-661562-2009)
Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Invalidação de ofício da Prova Objetiva do Concurso
de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado de São Paulo,
realizada em 30 de agosto de 2009. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/10/2009
Comunicado do Conselho da PGE
Pauta da 39ª Sessão Ordinária-Biênio 2009/2010
Data da Realização: 15/10/2009
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/10/2009
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/10/2009
