Sarney e Temer defendem vencimentos acima do teto

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defenderam ontem uma regulamentação para o pagamento dos salários de deputados e senadores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 25,7 mil, pago a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Temer, no entanto, afirmou que achou "corretíssima" a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que, na semana passada, em resposta à Câmara, acabou dando respaldo aos altos vencimentos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/10/2009

STJ pode rejeitar indicados da OAB para vaga do quinto

Mais um capítulo da briga da OAB com o Superior Tribunal de Justiça sobre o quinto constitucional nesta terça-feira (7/10). A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido da Ordem, que queria que o STJ fosse obrigado a escolher algum dos candidatos para vaga do quinto da lista enviada pela entidade e rejeitada pela corte em fevereiro do ano passado. Depois de quase quatro meses do pedido de vista, a ministra Ellen Gracie apresentou o seu voto contrário à OAB, que agora pode insistir em levar a discussão para o Plenário do STF ou se conformar e apresentar nova lista. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 7/10/2009

Audiência pública gera polêmica na Câmara

A Câmara dos Deputados teve uma tarde conturbada. Nesta terça-feira (6/10), a Comissão de Direitos Humanos foi palco de uma calorosa discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional 471, que prevê a hereditariedade em alguns cartórios, posição contrária à do Conselho Nacional de Justiça. Para cada frase, surgiram vaias, aplausos, risos, ironias e provocações na plateia. Quem era a favor da PEC gritava "Justiça" enquanto os outros gritavam "concurso". Um manifestante a favor da PEC puxou o microfone do Plenário e deu seus palpites. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/10/2009

ALERTA AOS CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Comunicado Conjunto PGE/SEFAZ 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/10/2009