Cessão de créditos tributários afronta legislação

O governador do estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 749 de 2009, já aprovado e convertido na Lei 13.723, de 29 de setembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não-tributários, objetos de parcelamentos administrativos ou judiciais. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 2/10/2009

Posse de Toffoli no STF será no dia 23

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, vai tomar posse no cargo no próximo dia 23. Uma combinação de agendas foi montada para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela indicação de Toffoli, e o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, estejam presentes à solenidade. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 2/10/2009

Conselho promete uniformizar tecnologia dos tribunais até 2014

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer uniformizar o uso de instrumentos de tecnologia de informação nos tribunais de todo o país. Para isso, aprovou uma resolução na última sessão plenária, ocorrida na terça-feira, 29, que estabelece as regras para assegurar o nivelamento da tecnologia de informação no âmbito do Poder Judiciário. A edição dessa nova resolução atende, inclusive, a uma das metas do Conselho de informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las à internet e ao respectivo tribunal. Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 2/10/2009

A PJ já arrecadou mais de 1 milhão em 2009

Apesar de ter atuação mais intensa no campo defensivo, a Procuradoria Judicial também tem obtido importante arrecadação, que vem crescendo nos últimos anos. Veja abaixo o resultado acumulado em 2009: Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 2/10/2009

Origem fidalga das profissões jurídicas (1)

Em quatro dos cinco séculos de sua existência após a chegada dos colonizadores portugueses, o Brasil viveu sob a égide do regime monárquico. É natural, como assinalam alguns dos mais destacados historiadores e intérpretes da história brasileira (Caio Prado Júnior, Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro, entre outros), que essa origem tenha marcado (e continue marcando) a mentalidade, os hábitos, as práticas, enfim, o nosso modo de ser e de agir. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 2/10/2009