Set
09
Direto de Brasília: PEC propõe “enxugamento” da Constituição Federal
A PEC 341/2009, em tramitação na CCJ da Câmara e de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), propõe modificar “os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional.” Tal “enxugamento” representa uma diminuição dos atuais 250 artigos da Carta Magna (mais 95 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) para os 70 preconizados na proposta. Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 30/09/2009
Direto de Brasília: Apesp acompanhará sessão da comissão especial sobre a PEC 89/2007
Está confirmada para hoje à tarde (30/09) a primeira sessão ordinária da Comissão Especial sobre a PEC 89/2007, de autoria do deputado João Dado (PDT/SP), que “estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo”. A reportagem da Apesp entrevistou três membros da Comissão para conhecer o posicionamento acerca da proposta: Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 30/09/2009
OAB SP REALIZA ENCONTRO DO ADVOGADO PÚBLICO E DIVULGA NOTA DE APOIO A DOIS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO
A Comissão do Advogado Público da OAB SP, em parceria com o Departamento de Cultura e com a Escola Superior de Advocacia, promoveu nesta segunda-feira (28/9) o Encontro Estadual do Advogado Público. A abertura do evento foi prestigiada pelo presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. No mesmo evento, foi divulgada Nota Pública em defesa de projetos de interesse da advocacia pública em tramitação no Congresso Nacional e lançada a Revista Virtual do Advogado Público. Clique aqui
Fonte: site da OAB/SP, de 29/09/2009
LEI Nº 13.723, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, na forma que especifica Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, de 30/09/2009
Resolução Conjunta SF/PGE - 3, de 29-9-2009
Cria grupo de trabalho destinado a elaborar o termo de referência do Sistema Integrado de Gestão de Créditos Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/09/2009
