SET
09
Procuradores querem ação contra a cessão de créditos
A
novela do Projeto de Lei 749/2009, que autoriza a cessão de
creditórios, a título oneroso, pode chegar ao seu fim hoje, quando o
texto do Executivo deverá entrar na pauta de votações da Assembleia
Legislativa de São Paulo. No entanto, a Associação dos Procuradores
do Estado de São Paulo (Apesp) acena até com um recurso judicial para
impedir que a proposta entre em vigor. Clique
aqui
Fonte: DCI, de 23/09/2009
Aprovado
projeto que autoriza cessão de direitos creditórios
Foi
aprovado nesta quarta-feira, 23/9, em sessão extraordinária, presidida
pelo deputado Barros Munhoz, o Projeto de Lei 749/2009, do governador,
que autoriza o Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios
originários de créditos tributários e não-tributários, objeto de
parcelamentos administrativos e judiciais. Tais direitos referem-se a
ativos de titularidade do Estado em relação aos créditos provenientes
de parcelamentos de ICMS. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de 24/09/2009
Críticas
a Toffoli não se sustentam diante da CF
A
indicação de um ministro para o Supremo Tribunal Federal tornou-se
questão de interesse geral na sociedade. Ela ultrapassa os limites do
mundo jurídico e converte-se em elemento relevante no debate sobre o
papel das instituições republicanas. Essa mudança de perspectiva não
é destituída de causa. De fato, o reconhecimento da função
moderadora do STF e a democratização do espaço público no Brasil
deram nova feição a esse debate. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 24/09/2009
Senado dá aval a salário de R$ 26,7 mil para Supremo
O Senado deu ontem aval ao aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República de R$ 24,5 mil para R$ 26,7 mil. A aprovação dos dois projetos na Comissão de Constituição e Justiça foi unânime. A decisão é terminativa, ou seja, se não houver recurso ao plenário, na próxima semana o projeto segue para sanção do presidente da República. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/09/2009
R$ 19,5 bilhões ajuizados entre 2008 e 2009
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), através da Coordenadoria da Dívida Ativa – órgão da Subprocuradoria Geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, entre 2008 e 2009, ajuizou 74.625 execuções fiscais, que correspondem a 185.891 Certidões de Dívidas Ativas (CDAs). Esses ajuizamentos totalizam aproximadamente R$ 19,5 bilhões. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 23/09/2009
