SET
09
Comissão debate cessão de direitos creditórios
A
Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia realizou reunião
nesta terça-feira, 22/9, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB),
para debater o Projeto de Lei 749/2009, com a presença do secretário-adjunto
da Fazenda, George Tormin. O PL autoriza o Executivo a ceder, a título
não oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários
e não-tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou
judiciais. Clique
aqui
Fonte: site da Alesp, de 22/09/2009
Direto
da Alesp: audiência pública sobre o PL 749/09
Ontem (22/09), os presidentes da Apesp, Ivan de Castro Duarte Martins, e do Sindiproesp, José Procópio da Silva de Souza Dias, tiveram a oportunidade de se manifestar na audiência pública sobre o PL 749/09, que teve a participação do secretário-adjunto da Sefaz, George Hermann Rodolfo Tormin. O deputado Adriano Diogo (PT) leu ofício encaminhado pelo presidente da Apesp, que apresentava o abaixo-assinado com assinaturas dos colegas da Procuradoria Fiscal e também da representação protocolada no Conselho da PGE pelos conselheiros Antonio Beninni, Marcelo de Carvalho e Rogério Pereira da Silva. Em sua manifestação, Ivan de Castro Duarte Martins, pôde ler trechos do abaixo-assinado, especificamente os que apontam problemas jurídicos do projeto. Os representantes da carreira entregaram também para nove (9) líderes partidários cópias dos documentos supracitados. Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 22/09/2009
Direto
da Alesp: PL 749 é aprovado em novo congresso de comissões
Ontem (22/09), foi aprovado o parecer do relator Baleia Rossi (PMDB), favorável “à emenda n.º 57 na forma da subemenda n.º 1; contrário às demais emendas e contrário ao substitutivo n.º 2”. A aprovação ocorreu em novo congresso de comissões "Comissão de Constituição e Justiça", "Comissão de Economia e Planejamento", "Comissão de Finanças e Orçamento". Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 22/09/2009
PARECER
Nº 1633/PL 749, DE 2009
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/09/2009
Direto de Brasília: comissão especial da PEC 89 é instalada
Na tarde de ontem (22/09), a Comissão Especial que analisará a PEC 89/2007, de autoria do deputado João Dado (PDT/SP), que “estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo”, foi instalada. O deputado Átila Lins (PMDB/AM), foi eleito presidente. A primeira sessão ordinária está agendada para o próximo dia 29/09, quando ocorrerá a definição do relator. Conheça os membros já indicados para a Comissão Especial: Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 22/09/2009
Presidente do TJ/MG critica situação dos procuradores do Estado de MG
Durante a realização do I Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais, que aconteceu em Belo Horizonte, nos dias 17 e 18 de setembro, ganharam destaque declarações de importantes nomes do Direito brasileiro em relação ao tratamento concedido aos procuradores mineiros, que possuem a pior remuneração do Brasil. Um deles, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), Sérgio Resende, frisou em seu discurso a necessidade de que esta distorção em relação a outras unidades da Federação seja imediatamente corrigida. Opiniões congruentes também tiveram o processualista, Humberto Theodoro Júnior e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Augusto Delgado. Com informações da assessoria de comunicação da AGEMG. Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 22/09/2009
Direto
de Brasília: Cezar Britto presente na reunião da Frente Parlamentar
dos Advogados
O
presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar
Britto, participou da reunião da Frente Parlamentar dos Advogados,
realizada na noite de ontem (22/09), na Câmara dos Deputados. A Frente
é presidida pelo deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) – procurador
aposentado e associado da Apesp. Clique
aqui
Fonte: site da Apesp, de 22/09/2009
Blog defende indicação de Toffoli para o Supremo
Procuradores do Estado e advogados públicos criaram um blog em defesa da indicação do advogado-geral da União José Antônio Dias Toffoli para ministro do Supremo Tribunal Federal. Para o presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), Ronald Bicca, está em andamento “uma campanha sórdida na tentativa de desmoralizá-lo". Ele diz: "Conhecemos seu trabalho e não concordamos com a tentativa de execrá-lo”. Clique aqui
onte: Conjur, de 23/09/2009
PGE ganha Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) inaugura na próxima segunda-feira (28.09), às 10h30, a Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares (CPD), sediada na Rua Pamplona 227, 9º andar, no edifício sede do Gabinete da própria PGE. A CPD será responsável pela condução de todos os processos administrativos disciplinares e sindicâncias punitivas, instaurados contra servidores públicos do Estado de São Paulo, objetivando a apuração de irregularidades disciplinares. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 23/09/2009
Comunicado
Conselho da PGE
Pauta da 36ª Sessão Ordinária-Biênio 2009/2010
Data da Realização: 24/09/2009
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/09/2009
