SET
09
Blog do Nassif - Serra e o mito da responsabilidade fiscal
Em Observação
Por Ivan
Encaminho-lhe
documento com a íntegra do PL 749/09 e a mensagem do governador à
Assembléia Legislativa.
O projeto em questão prevê a securitização da dívida ativa do Estado São Paulo, mediante operações de cessão de direitos creditórios originários de créditos tributários e não-tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais. Clique aqui
Fonte: Blog do Nassif, 17/09/2008
PL:
749: Apesp reúne a carreira para definir estratégias de mobilização
Em
mais um dia chuvoso na capital paulista, cerca de 30 colegas
compareceram à Apesp para participar da 2ª reunião aberta convocada
para debater o PL 749/2009. Durante o encontro, foi possível delinear a
situação do projeto na Alesp e também para definir as estratégias a
serem adotadas: Clique
aqui
Fonte: site da Apesp, de 22/09/2009
Recurso
de Toffoli suspende condenação
A Justiça do Amapá recebeu ontem a apelação da sentença que havia condenado José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, a ressarcir os cofres do Estado em R$ 420 mil. Na prática, isso suspende os efeitos da decisão. Em seu despacho, o juiz titular da 2ª Vara Cível de Macapá, Mário Euzébio Mazurek, não chega a apreciar os argumentos da defesa de Toffoli, indicado pelo presidente Lula para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Como o recurso foi apresentado dentro do prazo legal, Mazurek não poderia ter deixado de aceitá-lo. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/09/2009
Ministério
Público quer impedir contrato que terceiriza saúde
O
Ministério Público do Estado de São Paulo afirmou ontem que recorrerá
à Justiça contra os futuros contratos assinados pelo governo paulista
transferindo a entidades privadas a administração dos hospitais públicos
hoje dirigidos diretamente pelo Estado. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/09/2009
Advogados
paulistas pedem férias no final de ano
A
Advocacia paulista formalizou na Justiça do estado um pedido para que o
período que inclui as festas do fim do ano passe a ser feriado forense,
pelo menos a passagem de 2009 para 2010. Em ofício encaminhado ao
presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Vallim
Bellocchi, os presidentes das principais associações de advogados
propuseram ao TJ-SP a edição de provimento fixando o feriado forense
entre 21 de dezembro e 8 de janeiro. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 22/09/2009
STF
suspende decisão que corrigiu salário de juiz
A
União conseguiu impedir que um juiz eleitoral tivesse gratificações
corrigidas com base na conversão de moeda em 1994. O Supremo Tribunal
Federal concedeu liminar a pedido do advogado-geral da União, José Antônio
Dias Toffoli, para que a recomposição salarial de 11,98% fosse
suspensa. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 22/09/2009
Resolução
PGE - 50, de 21-9-2009
Institui
a Coordenadoria Judicial de Saúde Pública - COJUSP vinculada à
Subprocuradoria Geral do Estado - Área do Contencioso Geral Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/09/2009
Comunicados
do Centro de Estudos
O
Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral
do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Convoca
os Procuradores do Estado abaixo relacionados para o 45º CURSO DE
ATUALIZAÇÃO JURÍDICA - ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES DO ESTADO,
nos dias 24 e 25 de setembro de 2009, no auditório Topázio do hotel
Estância Barra Bonita, localizado na Rua João da Silva Nogueira,
2700 - Barra Bonita - SP (www.barrabonita.com.br) Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/09/2009
