Ontem (16/09), foi aprovado o parecer do relator Bruno Covas (PSDB), favorável ao projeto PL 749/09 e contrário às emendas de n.ºs 1 a 29, ao substitutivo n.º 1 e ao voto em separado do deputado Adriano Diogo (PT) - favorável ao projeto na forma do substitutivo n.º 1. A aprovação aconteceu no congresso de comissões "Comissão de Constituição e Justiça", "Comissão de Economia e Planejamento", "Comissão de Finanças e Orçamento". Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de 17/09/2009

Ontem (16/09), foram apresentadas mais 28 emendas e um segundo substitutivo ao PL 749/2009. Clique aqui 

O congresso das comissões de Economia e Planejamento, de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou, na tarde desta quarta-feira, 16/9, parecer favorável do deputado Bruno Covas (PSDB) ao Projeto de Lei 749/2009, do governador. A iniciativa autoriza o Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não-tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais. A bancada petista, através do deputado Adriano Diogo, apresentou voto em separado favorável ao texto do Substitutivo 1, elaborado pelo líder petista Rui Falcão, rejeitado pelo congresso de comissões. Clique aqui  

Fonte: site da Alesp, de 16/09/2009

A constante presença da Apesp em Brasília tem se revelado muito profícua. Para além do acompanhamento das PECs 210/07 e 21/08, os representantes da entidade puderam “garimpar” outras propostas de interesse da carreira que tramitam na Câmara dos Deputados: Clique aqui  

Fonte: site da Apesp, de 17/09/2009

O deputado Paulo Teixeira (PT/SP) recebeu o presidente da Apesp, Ivan de Castro Duarte Martins, quando se solidarizou com o pleito dos procuradores pela inclusão na PEC 210/2007. Ademais, o parlamentar prontificou-se com o agendamento, na próxima semana, de audiências com os líderes do Governo, Henrique Fontana (PT/RS), e do PT, Cândido Vaccarezza (SP). Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 17/09/2009

Hoje, às 13:15, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu o Presidente da Anape, Ronald Bicca, para tratar de assuntos de interesse dos Procuradores. Na oportunidade, Bicca foi entrevistado pelas TV e Rádio Justiça. Na ocasião, disse em suma: Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 17/09/2009

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu na manhã desta quarta-feira (16) o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Ronald Bicca. Na ocasião, o representante da entidade de classe solicitou o apoio da Corte para garantir autonomia às procuradorias estaduais e promover o fortalecimento da defesa dos estados em juízo, por meio do célere julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade impetradas no STF a respeito do tema. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 16/09/2009 

O processo de profissionalização da Advocacia-Geral da União, promovida nos últimos anos, tem rendido resultados que podem ser medidos em reais pupados pelos cofres públicos. É o que indica balanço feito pela própria AGU sobre os mais de dois anos da instituição sob o comando de José Antônio Dias Toffoli, que se tornou advogado-geral da União em março de 2007. O balanço veio a público no dia em que se conheceu também a notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar Toffoli para ocupar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 16/09/2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, de acordo com informações do jornalista Marcio Aith, da Folha de S.Paulo. Se aprovado na sabatina, Toffoli substituirá o ex-ministro Menezes Direito, que morreu no último dia 1º. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 16/09/2009

O Plenário do Senado aprovou o texto do Projeto de Lei que organiza a Defensoria Pública da União e dos estados, que vai dar origem a já chamada Lei Orgânica da Defensoria. O projeto segue para sanção presidencial, segundo a Agência Senado. Clique aqui