Câmara aprova aumento para ministros do STF

A Câmara aprovou ontem o aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dos atuais R$ 24.500 para R$ 26.723. Foi aprovado também projeto semelhante fixando o salário do procurador-geral da República no mesmo valor. As propostas agora seguem para votação no Senado.O reajuste é aplicado em cadeia para todos os procuradores e integrantes do Judiciário e aumentará os gastos da União em R$ 189 milhões com os magistrados e R$ 94 milhões com o Ministério Público, segundo cálculos de consultores da Câmara. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 10/09/2009

Câmara vota 9% de reajuste para os juízes e procuradores

A Câmara dos Deputados aprovou ontem dois projetos de lei que aumentam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República de R$ 24,5 mil para R$ 26,7 mil. As propostas vão para o Senado. O aumento, de cerca de 9%, será escalonado: 5% agora e 3,88% a partir de fevereiro de 2010. Os valores foram negociados diretamente entre os presidentes da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e do STF, ministro Gilmar Mendes, que contam com o aval do presidente Lula. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/09/2009

CCJ do Senado aprova lei da Defensoria Pública

O Projeto de Lei da Câmara 137/09, que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, foi aprovado nesta quarta-feira (9/9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A matéria será ainda apreciada em Plenário, segundo a Agência Senado. O texto prevê ampliação no quadro de defensores e uso de mediação e conciliação. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 10/09/2009

Juízes federais substitutos, vitaliciados, terão os seus salários equiparados ao de juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a Reclamação proposta pela Fazenda contra decisão da 16ª Vara Federal de São Paulo, que equiparou os vencimentos das duas categorias. A ação em favor dos juízes substitutos foi proposta pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 10/09/2009

Enxugar a Constituição é um retrocesso

EM ARTIGO publicado neste espaço, os deputados Regis Fernandes de Oliveira e Sérgio Barradas Carneiro, autor e relator da PEC 341/09, defenderam a redução do texto constitucional, sob a alegação de que "a esperança depositada nesse instrumento está sendo solapada pela ineficácia de suas normas" ("É preciso "enxugar" a Constituição", "Tendências/Debates", 17/8). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 10/09/2009