Set
09
Parlamentares querem barrar aumento salarial do Judiciário e MP
Os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República deverão ter um reajuste menor em seus vencimentos do que o valor definido nos projetos enviados à Câmara. Pelos projetos, o reajuste seria de 14,09%, passando de R$ 24.500 para R$ 27.952. A proposta foi encaminhada à Câmara na semana passada para substituir projeto anterior que concedia 5% de reajuste a partir de 2007. Clique aqui
Fonte: Diário de Notícias, de 3/09/2009
Lei do Mandado de Segurança só vale para caso novo
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (2/9) que não se aplica lei nova a litígio já iniciado. A decisão foi provocada por recurso que buscava socorro na nova lei do Mandado de Segurança (Lei Federal 12.016/09), que entrou em vigor no dia 7 de agosto. O caso envolve uma juíza que reclama do Órgão Especial do TJ paulista a apreciação de sua aposentadoria por invalidez permanente para o exercício da Magistratura. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 3/09/2009
Lançado
o "Manual do Sistema Dívida Ativa"
Atendendo
a uma antiga demanda dos procuradores que atuam na área do Contencioso
Tributário-Fiscal, foi lançado em 28 de agosto de 2009 durante o
“Curso de Extensão sobre matérias tributárias” o Manual do Sistema
Dívida Ativa. Elaborado pela Coordenadoria da Dívida Ativa a pedido do
subprocurador geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal
Eduardo José Fagundes, o manual pretende ser uma ferramenta de auxílio
ao procurador na operação do sistema, permitindo a otimização de seu
trabalho diário.
Fonte: site da PGE SP, de 3/09/2009
Comunicado
do Centro de Estudos
Para
o XXXV Congresso Nacional de Procuradores do Estado - O Estado Brasileiro
no Século XXI - Perspectiva e desafios para a Advocacia Pública,
promovido pela ANAPE - Associação Nacional
de Procuradores do Estado e APCE - Associação dos Procuradores do Estado
do Ceará, a realizar-se no período de 19 a 23 de outubro de 2009, no
Gran Marquise Hotel, Fortaleza -CE, ficam deferidas as seguintes inscrições:
Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/09/2009
Clovis
Bevilaqua, um senhor brasileiro (1)
Neste
ano, completam-se os 150 anos de nascimento de Clovis Bevilaqua. No Brasil
sem memória, não é de se espantar que as homenagens a este grande
brasileiro sejam restritas, tímidas, muito aquém de sua real importância
e legado. Afinal, hoje em dia, lamentavelmente, pouca gente sabe,
realmente, quem foi Clovis e qual a sua contribuição para o direito,
para a democracia e para a cultura no Brasil. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 3/09/2009
