Set
09
Reajuste para ministros do STF pode
gerar efeito cascata no setor público
A Câmara se prepara para votar
entre hoje e amanhã dois projetos que aumentam o salário dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) e o do procurador-geral da República,
provocando um efeito cascata que elevará os gastos públicos em pelo menos
R$ 156.280.760 por ano. Também está na fila uma proposta que equipara os
salários dos delegados da Polícia Civil nos Estados aos dos promotores de
Justiça, provocando desequilíbrio nas contas estaduais. Só em São Paulo,
segundo estimativas preliminares, haverá aumento de despesas de R$ 259
milhões no primeiro ano de vigência. Em Minas, o impacto será em torno de
R$ 1 bilhão. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 1°/09/2009
Projeto criam gasto de pelo menos R$ 70 bi
Fonte: Estado de S. Paulo, de 1º /09/2009
Câmara vota salário de R$ 25 mil para
ministro do STF
Após livrar o deputado Antonio
Palocci (PT-SP) de uma ação penal, o Supremo Tribunal Federal pautou para
essa semana mais dois polêmicos processos envolvendo políticos. O senador
cassado Expedito Júnior (PR-RO), cujo mandato é mantido por uma manobra da
Mesa Diretora do Senado, questiona no STF a execução imediata das decisões
da Justiça Eleitoral. Na prática, o Senado deixou de cumprir ordem da
Justiça Eleitoral para que todas as fases de recurso fossem esgotadas
antes da cassação. Os ministros do Supremo decidirão então as regras para
o cumprimento de sentenças por compra de
votos.
Fonte: Conjur, de 1°/09/2009
Presidente da OAB/SP recebe entidades da
Advocacia Pública - PEC 21 e eleições
Ordem
Ontem, às 17 horas, o Presidente
da OAB/SP recebeu as entidades da advocacia pública, federais, estadual e
municipal. Estiveram no encontro o Fórum da Advocacia Pública Federal, a
Anauni, a Anprev, a ANPM, a Anape e a Apesp.
Foram discutidas diversas questões, inclusive o apoio da OAB/SP à
inclusão dos advogados públicos na PEC dos adicionais do Senado; D'Urso
apoiou. Na reunião, D'Urso ligou para o ministro Toffoli da AGU que
prometeu apoio.
Fonte: site da ANAPE, de 1°/09/2009
Supremo decide se governo pode dividir
pagamento de precatórios
A legalidade da cobrança de ICMS
na importação feita por pessoas jurídicas prestadoras de serviço, a
possibilidade do pagamento de precatórios de forma parcelada pela
administração pública e a constitucionalidade do estabelecimento de limite
de idade para inscrição em concurso público para ingresso na Marinha são
os principais julgamentos previstos para acontecerem no Supremo Tribunal
Federal (STF) na primeira semana de
setembro.
Fonte: Diário de Notícias, de 1°/09/2009
Comunicado do CONSELHO DA
PGE
Concurso Público - Edital Nº
03/2009 de Divulgação das Questões da Primeira Prova
Escrita (Prova Objetiva) e dos Gabaritos Preliminares
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1°/09/2009
Morre, no Rio de Janeiro, o ministro Carlos
Alberto Menezes Direito
Faleceu, nesta madrugada (1), no
Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto
Menezes Direito. Ele estava de licença-médica há quase quatro meses. O
velório acontecerá no antigo prédio do Supremo Tribunal Federal na capital
fluminense, atual Centro Cultural da Justiça Federal (Av. Rio Branco, 241
– Centro, Rio de Janeiro), a partir das 10 horas. O enterro será às 17
horas, no cemitério São João
Batista.
Fonte: site do STF, de 1°/09/2009
