Ago
09
Lei
que mantém Ipesp até último segurado é alvo de ADI
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PSol ajuizou nesta sexta-feira (28/8), no Supremo Tribunal Federal, uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 13.549/09 do estado de
São Paulo. A norma garantiu a manutenção do Instituto de Previdência dos
Advogados de São Paulo (Ipesp) até que o último beneficiário esteja vivo.
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Projeto
de Serra vai ampliar terceirização da saúde em SP
Está
tudo pronto para que o projeto de lei complementar do governador José
Serra (PSDB) que abre a possibilidade de terceirização de toda a rede
estadual de saúde vá a voto a partir desta semana. Atualmente, 25
hospitais do Estado de São Paulo já são administrados por "entidades
privadas sem fins lucrativos", as chamadas organizações sociais (OSs).
Como a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa integra a base de
apoio ao governo, até mesmo a oposição dá como certa a aprovação da
proposta. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 31/08/2009
SP
cobrará 859 mil devedores de IPVA
De
setembro a novembro, a Secretaria da Fazenda vai cobrar o IPVA (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 859 mil veículos de todo o
Estado. No total, 4.000 notificações são referentes a impostos não pagos
em 2004, 2005 e 2006, cujos valores, na época, eram inferiores a R$ 200. O
restante é dos anos de 2007, 2008 e 2009. Clique
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ICMS,
precatórios e limite de idade para concurso público são destaques da
semana no STF
A
legalidade da cobrança de ICMS na importação feita por pessoas jurídicas
prestadoras de serviço, a possibilidade do pagamento de precatórios de
forma parcelada pela administração pública e a constitucionalidade do
estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público para
ingresso na Marinha são os principais julgamentos previstos para
acontecerem no Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira semana de
setembro. Clique
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