Ago
09
Desembargador consegue suspender condenação
Um desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas conseguiu no Supremo Tribunal Federal a suspensão temporária da decisão que o obriga a ressarcir R$ 354,5 mil aos cofres públicos. A suspensão, em caráter liminar, foi determinada pela ministra Ellen Gracie. No mérito, o desembargador pede a nulidade do julgamento, feito pelo Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 27/08/2009
ANAPE apoia e assina tomada de posição dos colegas Gaúchos pela liberdade de expressão
Hoje, na sede da APERGS, o presidente da ANAPE assinou manifestação dos colegas Gaúchos em defesa de colega ameaçada de punição por cumprir determinação coletiva da classe no Estado. Segue abaixo o texto da nota assinada por vários colegas e pela ANAPE: Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 27/08/2009
PGE derruba liminar em ACP da Cadeia de Jundiaí
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), através da atuação dos procuradores do Estado da Procuradoria Regional de Campinas (PR-5), conseguiu a cassação da liminar concedida à Defensoria Pública em Ação Civil Pública (ACP) que visava prestação de atendimento médico diário e odontológico quinzenal aos detentos da Cadeia de Jundiaí, além do fornecimento de todo e qualquer medicamento que lhes fosse prescrito. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 27/08/2009
Processos sobre prazos para Fazenda questionar execução continuam suspensos
No início da sessão plenária desta quarta-feira (26), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogaram por mais 180 dias a vigência da liminar concedida pela Corte na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 11. Com a decisão, permanecem suspensos todos os processos que envolvam o artigo 1º-B da Lei 9.494/97, que amplia para 30 dias o prazo para a Fazenda Pública questionar execuções determinadas pela Justiça. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 27/08/2009
Comunicado do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/08/2009
