Ago
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Poder de investigação do Ministério Público viola Constituição, diz AGU
A AGU (Advocacia Geral da União) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer que discute a competência funcional do Ministério Público, um dos principais operadores do direito. O órgão, que representa a posição do governo nos processos judiciais, considera inconstitucional o poder de investigação criminal do Ministério Público. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 25/08/2009
Prisões lotadas
OS AVANÇOS obtidos pelo governo do Estado de São Paulo na segurança pública parecem caminhar para um esgotamento. Além do repique recente na taxa de homicídios, após vários anos em queda, a superpopulação carcerária não para de crescer. No final de 2006 o déficit era de 44%, passou a 50% em meados do ano passado e hoje está em 58%, na média nacional. Faltam 55 mil vagas no Estado, cerca de um terço do déficit total no país. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Opinião, de 25/08/2009
Serra: decisão do modelo do pré-sal é ''precipitada''
O governador de São Paulo, José Serra, afirmou ontem que foi "precipitada" a determinação do modelo de exploração do pré-sal e defendeu uma audiência pública com Estados e municípios exploradores de petróleo para determinar as novas regras. "O governador do Rio deu uma entrevista importante com seus pontos de vista, tem coisas em que ele está certo, eu acho que está tudo muito precipitado", disse em Washington. O governador do Rio, Sérgio Cabral, afirmou ao Estado no domingo que as novas regras do pré-sal, que serão anunciadas nesta semana, são "um assalto" ao seu Estado. As regras mudam a distribuição de royalties do petróleo. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/08/2009
TRF-2 inaugura remessa digital de recursos ao STJ
Depois do Tribunal de Justiça fluminense aderir à era virtual, foi a vez do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) inaugurar sua sala de digitalização, que permitirão enviar recursos por meio eletrônico para o Superior Tribunal de Justiça. O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, esteve, nesta segunda-feira (24/8), no TRF-2. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 25/08/2009
Resolução PGE - 46, de 24-8-2009
Designa os integrantes da Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador Geral do Estado Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/08/2009
