AGO
09
Lei antifumo é inconstitucional, diz AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende e representa a União principalmente em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu parecer anteontem que considera a lei antifumo paulista inconstitucional. O documento, assinado por José Antonio Dias Toffoli, enfatiza que a competência de legislar sobre o uso do cigarro em ambientes fechados é do governo federal e não de Estados ou municípios. O caso ainda não tem data para ser julgado. Ainda que o parecer seja específico sobre a lei paulista, abre precedente para outros questionamentos. O Estado do Rio, por exemplo, aprovou norma semelhante à de São Paulo. Minas e as cidades de Manaus e Belém também querem abolir o cigarro de locais fechados e coletivos. Clique aqui
Fonte: Estado de S.Paulo, de 21/08/2009
A
lei antifumo paulista é inconstitucional?
NÃO:
João Antônio Wiegerinck *
SIM:
Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira *
Fonte: Estado de S.Paulo, de 21/08/2009
Resolução
PGE - 44, de 20-8-2009
Dispõe
sobre a Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Gabinete do Procurador Geral do Estado. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/08/2009
Senador
Tuma promete votação rápida do porte de arma para os Procuradores de
Estado
Hoje,
o Presidente da ANAPE esteve com o Senador Romeu Tuma e conversou com o
mesmo sobre o porte de arma dos Procuradores. Tuma prometeu a agilização
da votação e disse que excluirá muitas carreiras que hoje possuem
porte, mas prometeu o deferimento de tal prerrogativa para os
Procuradores de Estado. Clique
aqui
Fonte: site da Anape, de 21/08/2009
Advogar
- por que só o advogado?
Outro
dia, Roberto Macedo nos brindou aqui, no Espaço Aberto do Estadão, com
um delicioso artigo, intitulado Juízes - por que só advogados?, em que
aplaudia o fim da exigência do diploma de jornalista para o exercício
dessa nobre atividade e defendia genericamente a desregulamentação das
várias profissões, oferecendo a sua própria - a de economista - em
holocausto. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 21/08/2009
Kassab quer pagar R$ 21,5 mil a secretários
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), vai aumentar em 302,29% os salários dos secretários municipais e em 172,38% os ganhos dos 31 subprefeitos. A vice-prefeita, Alda Marco Antonio (PMDB), terá aumento de 290,62%.
A medida que estabelece esses reajustes salariais será encaminhada à Câmara Municipal nas próximas semanas. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/08/2009
II
Pacto Republicano: sete leis já foram aprovadas para dar agilidade ao
Judiciário
Passados pouco mais de quatro meses de sua assinatura pelos presidentes dos três Poderes, o II Pacto Republicano começa a mostrar seus frutos. Desde abril, sete projetos de lei sobre temas relativos ao pacto já foram aprovados pelo Congresso Nacional, todos apontando para um mesmo objetivo comum: propiciar um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 21/08/2009
O
calidoscópio jurídico de Euclides da Cunha (3)
Em
1907, Euclides da Cunha já tinha escrito boa parte de sua rica e
variada obra, composta de artigos, poemas, ensaios, relatórios de
viagem e do monumental parecer jurídico sobre o conflito Peru versus
Bolívia, como vimos no artigo anterior. Era, pois, autor consagrado,
engenheiro respeitado, jurista com dotes desconhecidos e membro da
Academia Brasileira de Letras, autor do clássico de nascença Os sertões,
publicado em 1902. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 21/08/2009
