A procuradora do Estado Ana Carolina Izidório Davies, da Subprocuradoria Regional de Botucatu (Procuradoria Regional de Sorocaba – PR 4), acaba de defender tese para a conclusão do curso de mestrado em Direito Constitucional (Área de Concentração: Sistema de Garantia de Direitos) da Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru/SP. O título da dissertação é "Saúde Pública Justa: disciplina constitucional da assistência integral e universal à saúde e seus critérios ordenadores". Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 19/08/2009

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), tem prazo de 10 dias para entregar à revista Época e à jornalista Mariana Sanches de Abreu informações sobre os gastos com verbas indenizatórias dos deputados paulistas. Ainda deverão fazer parte das informações os valores usados e eventuais saldos constantes na cota de cada parlamentar. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 20/08/2009

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos, reuniu-se nesta quarta-feira (19/8) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, para pedir mais vantagens para os magistrados. Acompanhado do advogado Luiz Roberto Barroso, Mattos pediu que a categoria seja equiparada ao Ministério Público. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 20/08/2009

Com precatórios que atingem a marca de R$ 11,7 bilhões, a cidade de São Paulo estima ser possível zerar essas dívidas impostas por decisões judiciais dentro de 18 anos, caso a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, aprovada pelo Senado em abril, passe sem alterações na Câmara. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/08/2009

IMAGINEMOS um caso hipotético: um tribunal qualquer, num país qualquer, está prestes a decidir uma causa de grande impacto (qualquer que seja o impacto: para os cofres públicos ou privados, para a sensibilidade política dos cidadãos etc.). Uma batalha legal, com conceituados juristas de ambos os lados. Aos vencedores, as recompensas financeiras pelo sucesso judicial. Estrategicamente, essa batalha se trava em dois campos paralelos. De um lado, as partes se enfrentam nas petições e nos pareceres apresentados aos órgãos decisórios. Tentam persuadir os juízes. De outro, manifestam-se nos jornais de grande circulação, em conferências e em artigos acadêmicos. Querem convencer um público mais amplo (e, por via indireta, também influenciar tais juízes). Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 20/08/2009

Altera o artigo 2º da Resolução PGE n. 30, de 27.5.2009, que dispõe sobre os Operadores Setoriais da Procuradoria Geral do Estado no Cadin Estadual, com acesso nível I Clique aqui