Direto de Brasília: Apesp visita gabinetes de lideranças partidárias

Em 11/08, a Apesp concentrou sua atuação na Câmara dos Deputados, com o propósito de defender o pleito pela inclusão dos procuradores na PEC 210/2007, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP). A entidade – que teve o apoio do corregedor-geral da PGE SP, Nilson Berenchtein Junior – visitou os gabinetes das lideranças partidárias para agendar futuras audiências. Clique aqui 

Fonte: site da Apesp, de 12/08/2009

Direto de Brasília: Senador Suplicy solicita rejeição da PEC 21

O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voto em separado pedindo a rejeição da PEC 21/2008 e também de todas as emendas apresentadas. Apesar da proposta não estar na pauta da CCJ, a Apesp acompanha a sessão nesse momento. Clique aqui 

Fonte: site da Apesp, de 12/08/2009

"CBN Serviço" destaca Concurso de Ingresso na Carreira 

A Rádio CBN de São Paulo destacou na tarde desta quarta-feira, 12.08.09, o Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado, aberto pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 12/08/2009

Serra diz que indústria do tabaco está por trás de ações

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, acusaram ontem a indústria do tabaco de usar associações contra a lei antifumo. "A guerrilha jurídica é patrocinada pela indústria do tabaco, que usa associações minoritárias do setor de bares e restaurantes", disse Marrey, em discurso a 105 prefeitos paulistas no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/08/2009

Novas concessões em São Paulo

O governo paulista prepara novas concessões no setor rodoviário, com investimentos previstos de cerca de R$ 13,35 bilhões, segundo anunciou o secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce. Parte das concessões será sob o regime de Parceria Público-Privada (PPP), mas a maior parte das obras será financiada com capital privado. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 13/08/2009

AGU é quem defende autarquias, segundo Constituição

Pode parecer novidade para muitos, inclusive para presidentes de agências reguladoras, o teor do artigo 29[1] dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que afirma que a Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, existe e é composta por procuradores federais, e não por procuradores do Cade, do INSS, do Ibama, do Incra etc, e, desde 2002, é a responsável pela (re)[2]presentação judicial e extrajudicial das fundações públicas e autarquias federais, com exceção do Banco Central do Brasil. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 13/08/2009